O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou o envio ao Ministério Público das acusações de supostas ligações clandestinas de energia elétrica realizadas pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). O caso será apurado pela promotoria, que poderá instaurar procedimento investigativo para verificar a legalidade das práticas.
Segundo a decisão, a medida foi tomada diante de indícios apresentados no processo, que apontam para irregularidades em unidades operadas pela estatal. O tribunal avaliou que compete ao Ministério Público aprofundar a apuração e adotar providências, caso sejam confirmadas infrações.
A Caerd, por sua vez, já havia se manifestado sobre o tema em nota de esclarecimento, negando a existência de “gatos” em suas operações. A empresa sustentou que todas as ligações de energia são formalizadas junto à concessionária responsável e que não existem registros de conexões irregulares.
A estatal também destacou que parte das divergências apontadas dizem respeito a localidades onde não atua diretamente, não configurando responsabilidade da companhia.
Ainda conforme a Caerd, há um processo judicial em andamento envolvendo valores cobrados pela concessionária de energia, paralelo a um procedimento de encontro de contas que inclui débitos da própria fornecedora.
A Caerd afirmou ter feito repasses significativos determinados pela Justiça, em esforço para regularizar pendências financeiras.
Na decisão, o TCE frisou que o encaminhamento ao Ministério Público é necessário para garantir a devida análise das acusações em instância competente.
A avaliação do tribunal é que, embora a empresa tenha apresentado esclarecimentos, cabe ao órgão ministerial verificar a consistência das informações e, se necessário, adotar medidas legais.
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