O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) anunciou que a solenidade de posse da nova desembargadora Anete Marques Penna de Carvalho ocorrerá nesta terça-feira (2). Ela se torna a primeira mulher a ocupar a cadeira reservada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), em um marco histórico para a Justiça paraense.
A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado na quarta-feira (27) pelo governador Helder Barbalho (MDB). Segundo a OAB-PA, Anete Penna foi a candidata mais votada tanto pelos advogados quanto pelos desembargadores, tornando-se a primeira mulher em 92 anos a assumir a vaga destinada à advocacia no TJPA.
Advogada com 30 anos de experiência, Anete Penna é juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) e procuradora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/PA), com atuação destacada em direito público. Ela é doutora em ciência jurídico-política pela Universidade de Lisboa, professora universitária e autora de diversas publicações acadêmicas.
A votação
A lista tríplice foi definida pelo TJPA após votação secreta realizada pelo Pleno, com 32 membros da Corte. Anete Penna recebeu 23 votos, seguida por Hugo Mercês (20) e Roberta Veiga (19). Cada candidato precisava de ao menos 18 votos, e a definição exigiu três escrutínios.
Anete Penna comentou sobre o resultado: “Recebi o resultado da lista tríplice encabeçando a votação e agradeço aos desembargadores por terem respeitado a vontade dos advogados e advogadas do Pará”. Roberta Veiga destacou a representatividade regional, enquanto Hugo Mercês ressaltou sua trajetória e militância.
O processo faz parte do Quinto Constitucional, previsto na Constituição Federal, que reserva 20% das vagas nos tribunais para advogados e membros do Ministério Público. Neste ano, a OAB-PA recebeu 29 inscrições, das quais 25 foram deferidas. Após sabatinas, foi formada uma lista com 12 candidatos. A advocacia votou e definiu uma lista sêxtupla, que respeitou pela primeira vez critérios de paridade de gênero e cotas raciais, resultando na lista tríplice final.
