A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que institui um programa de teleassistência para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de perigo, risco emergencial ou vulnerabilidade social. O serviço será destinado a famílias com renda mensal per capita de até três salários mínimos e permitirá a comunicação remota com uma central de atendimento em casos de emergência.

Segundo Zé Haroldo, a proposta responde ao cenário de envelhecimento populacional no Brasil. Ele destacou que, de acordo com o IBGE, em 2022 o país tinha cerca de 32 milhões de pessoas idosas e a projeção é que, até 2060, um em cada quatro brasileiros terá mais de 65 anos. Para o parlamentar, esse crescimento evidencia a necessidade urgente de políticas públicas que assegurem dignidade, proteção contra violências e respeito às vulnerabilidades desse público.

O parlamentar destacou que, apenas nos primeiros meses de 2025, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania registrou mais de 65 mil denúncias de violações de direitos de pessoas idosas, um aumento de 38% em relação ao ano anterior. “Diante dessa realidade, a proposta surge como mais um instrumento de proteção e cuidado. Todos nós temos alguém na família que precisa dessa rede de segurança. Proteger nossos idosos e pessoas com deficiência é proteger o futuro de todos nós”, afirmou Zé Haroldo Cathedral.

O programa

O programa terá abrangência nacional, alcançando tanto áreas urbanas quanto regiões remotas. O substitutivo altera o Estatuto do Idoso (Lei 14.423/22) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) e prevê a criação de um número telefônico exclusivo para denúncias de violência contra idosos, a regulamentação em lei do Disque 100 com prioridade de atendimento para idosos e pessoas com deficiência e a instalação de placas informativas em locais de grande circulação.

A proposta foi elaborada para ser implementada sem impacto orçamentário significativo, aproveitando a estrutura já existente e fortalecendo a rede de proteção social.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.