O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) figura entre os mais transparentes do país no resultado final da oitava edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, divulgado nesta quarta-feira, 20, durante a segunda reunião preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
O encontro foi presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. O conselheiro do CNJ e presidente da comissão responsável pela análise do ranking, ministro Caputo Bastos, destacou a importância do acompanhamento rigoroso das informações prestadas pelos tribunais brasileiros. “O CNJ cumpre o papel de fiscalizador da transparência dos tribunais que compõem o sistema de Justiça, porque é neles que depositamos a necessidade de avanços no que toca à publicidade e à absoluta clareza de todos os atos jurisdicionais e administrativos. Mais que uma ferramenta de avaliação, esse ranking representa um compromisso com a gestão pública transparente”, ressaltou.
Na edição de 2025, o TRE-RR atingiu 100% de aderência aos critérios avaliados. Foram analisados 91 tribunais e três conselhos, a partir de 87 itens de avaliação, envolvendo milhares de informações sobre decisões judiciais, execução orçamentária, contratações, licitações, dados de pessoal e demais aspectos da administração da Justiça. A chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégia, Lorrane Pereira da Costa, recebeu o certificado em nome da instituição.
Os resultados preliminares haviam sido divulgados no dia 6 de junho. Na ocasião, o CNJ recebeu 333 recursos, dos quais 159 foram negados e 174 acolhidos, evidenciando o rigor técnico em cada etapa da apuração.
O presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, ressaltou que o desempenho alcançado reflete o comprometimento de todas as equipes de servidores da instituição. “Esse resultado é fruto do trabalho coletivo, empenho e dedicação de servidoras e servidores das áreas técnicas e administrativas, que atuam de forma integrada para garantir os princípios da administração pública e assegurar o direito de acesso à informação previsto na legislação brasileira. As perspectivas são de seguir avançando ainda mais nos próximos períodos”, afirmou.
Ranking anual de referência
Criado pelo CNJ, o Ranking da Transparência do Poder Judiciário é uma ferramenta que vai além da mensuração técnica: busca incentivar um processo permanente de aprimoramento. A cada edição, os parâmetros analisados reforçam o compromisso dos tribunais brasileiros com a publicidade de seus atos e a clareza na comunicação com a sociedade. “O grande desafio é que o ranking não seja apenas um retrato da situação atual, mas um estímulo ao aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de transparência do Judiciário”, concluiu o ministro Caputo Bastos.
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