A Prefeitura de Bonfim vai gastar R$ 2.737.900,00 na compra de carne e derivados para abastecer a merenda escolar da rede pública municipal. O fornecimento atenderá estudantes matriculados nas escolas do município.
A informação consta no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR) desta quinta-feira, 14, em um termo de convalidação, homologação e adjudicação do Pregão Presencial nº 003/2025, referente ao Processo Licitatório nº 087/2025, assinado pelo prefeito Romualdo Feitosa (Republicanos).
O procedimento foi convalidado após ajustes em falhas identificadas no Estudo Técnico Preliminar, como ausência de documento técnico da nutricionista responsável, histórico de cardápio escolar e dados do censo de alunos.
Segundo o termo, os documentos foram apresentados posteriormente, comprovando que as quantidades contratadas correspondem às necessidades nutricionais dos estudantes, com cálculo per capita e respaldo técnico.
A decisão de manter o certame considerou que uma eventual anulação poderia atrasar a entrega e afetar o fornecimento de alimentos nas escolas.
O contrato foi dividido entre quatro empresas:
- EDA Comércio e Serviços Ltda – CNPJ 39.991.321/0001-30 – Itens 01 e 09 – R$ 731 mil;
- H. E. Rodrigues Com. Atacadista e Varejista Ltda – CNPJ 84.041.284/0001-54 – Itens 02 e 03 – R$ 580,9 mil;
- J. dos Santos Rodrigues de Oliveira – CNPJ 17.384.758/0001-73 – Itens 04, 05 e 06 – R$ 882 mil;
- Laerte Miranda Almeida Ltda – CNPJ 17.949.489/0001-45 – Itens 07 e 08 – R$ 544 mil.
O processo foi fundamentado na Lei nº 14.133/2021 e, segundo a administração, a convalidação preserva a segurança jurídica e evita prejuízos para a rede de ensino e para as empresas vencedoras.
