Nesta quarta-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) promoveu, no auditório da sede da instituição, uma escuta pública para debater a anunciada desativação do Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, o PSM da 14 de Março. O encontro reuniu autoridades, profissionais de saúde, representantes de entidades e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para discutir os impactos da medida e a possível transferência da gestão para organizações sociais (OS).
O PSM da 14, referência no atendimento de urgência e emergência da capital, está na mira de uma reforma que, segundo o Executivo municipal, seria necessária para corrigir problemas estruturais apontados por laudos técnicos. No entanto, servidores e entidades denunciam que a decisão abre espaço para a privatização de serviços essenciais. A prefeitura publicou uma chamada pública estimada em R$ 111 milhões por ano para repassar a operação das unidades de pronto atendimento a entidades privadas — medida questionada pelo MPF por suposta ausência de diálogo e possível violação de diretrizes do SUS.
Durante a audiência, servidores como Zinho Magalhães, da rede municipal, relataram um “desmonte” do sistema, com fechamento de serviços e imposição de cotas de atendimento. “Saúde não é mercadoria. Quando uma OS assume, passam a existir limites e parte da população fica sem assistência. Não existe serviço público sem servidor público”, disse.
A servidora Carlina Lopes criticou a falta de transparência e de participação popular nas decisões. “Fomos surpreendidos com a entrega das duas maiores UPAs de Belém à iniciativa privada. Tudo o que sabemos vem de postagens nas redes sociais da prefeitura. O prefeito sequer compareceu à audiência, o que demonstra desrespeito com a população”, afirmou. Ela também apontou que as organizações contratadas foram criadas recentemente e não possuem experiência na gestão de urgência e emergência.
O MPF, que acompanha a situação do PSM da 14 há pelo menos uma década, já havia emitido ofícios cobrando esclarecimentos sobre a interdição do prédio e a paralisação integral dos serviços, questionando a razoabilidade da medida e o plano de atuação durante a COP30. Parecer técnico do Corpo de Bombeiros apontou 18 inconformidades, mas não recomendou a interdição total, sugerindo reparos imediatos e medidas emergenciais para manter o funcionamento.
A escuta pública, que contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, Conselho Regional de Medicina e Defensorias Públicas, teve como objetivo registrar as manifestações da sociedade e buscar encaminhamentos para garantir a continuidade dos serviços. Ao final, o MPF reforçou que continuará monitorando o caso e cobrando garantias de que o atendimento à população não será interrompido ou reduzido durante a reforma.
Enquanto isso, servidores e usuários prometem manter a mobilização contra a terceirização e em defesa de uma saúde 100% pública e gratuita. “Dinheiro público é para retornar à população em forma de serviços de qualidade, não para ser entregue à iniciativa privada”, concluiu Carlina.
