A Câmara Municipal de Normandia aprovou uma resolução que reduz temporariamente os salários dos cargos comissionados, em resposta à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita do município.
A medida está prevista na Resolução nº 026/2025, assinada em 1º de agosto e publicada no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR) desta quinta-feira, 7. Segundo a justificativa oficial, trata-se de uma ação emergencial para manter o equilíbrio fiscal e evitar o comprometimento de outras áreas essenciais ao funcionamento da Casa Legislativa.
A readequação salarial não atinge os vereadores nem os servidores efetivos. Sem mencionar os valores que eram pagos anteriormente, a resolução apresenta os novos valores de remuneração para cada função comissionada.
Confira os novos valores dos salários reajustados:
- Chefe de Gabinete: R$ 1.750,00
- Controle Interno: R$ 2.500,00
- Assessoria Especial: R$ 1.750,00
- Motorista Oficial: R$ 1.750,00
- Cerimonialista: R$ 1.750,00
- Assessor Representante da Câmara Municipal de Normandia em Boa Vista: R$ 1.750,00
- Diretoria Geral de Administração, Contabilidade, Orçamento, Finanças e Apoio Legislativo: R$ 3.000,00
- Divisão de Recursos Humanos: R$ 1.750,00
- Divisão de Apoio Legislativo, Revisão e Registro: R$ 1.750,00
- Divisão de Contabilidade, Orçamento e Finanças: R$ 1.750,00
- Divisão de Almoxarifado, Patrimônio e Serviços Gerais: R$ 1.750,00
- Divisão de Licitação e Contrato (Gestor de Contrato): R$ 2.500,00
- Divisão de Comunicação, Publicidade e Marketing: R$ 1.750,00
- Divisão de Folha de Pagamento: R$ 1.750,00
De acordo com a presidência da Câmara, a redução respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e será reavaliada assim que houver melhora nos repasses federais.
“Não representa corte de direitos, mas sim uma medida emergencial de gestão e responsabilidade administrativa”, afirma o presidente da Casa, vereador Fernando Ribeiro da Silva.
A justificativa reforça ainda que a decisão foi tomada de forma proporcional e transparente, preservando a legalidade dos atos administrativos e os serviços prestados à população de Normandia.
