O prefeito de Alto Alegre, Wagner Nunes (Republicanos), sancionou a Lei nº 519/2025 que institui o programa “Cesta da Alegria” para distribuição mensal de cestas básicas a famílias de baixa renda do município. O orçamento inicial é de R$ 1.224.500,00, suficiente para atender até 408 famílias pelo período de 12 meses.
Segundo a lei, serão priorizadas famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) em situação de pobreza ou extrema pobreza, que não recebam benefícios similares dos governos federal ou estadual, e aquelas com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também poderão ser contempladas mulheres vítimas de violência doméstica, vítimas de abuso sexual e mães solteiras em situação de vulnerabilidade social.
A execução ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). As entregas poderão ser feitas diretamente pela prefeitura ou em parceria com entidades da sociedade civil.
As cestas serão compostas por alimentos não perecíveis definidos pela Secretaria de Assistência Social, buscando suprir necessidades nutricionais básicas.
Origem dos recursos
A maior parte do financiamento virá de emendas parlamentares estaduais e federais. A participação financeira do município será subsidiária e dependerá da disponibilidade orçamentária. A continuidade ou ampliação do programa em anos seguintes ficará condicionada à captação de novos recursos.
De acordo com a lei, a iniciativa está alinhada a objetivos da ONU como erradicação da pobreza, combate à fome, redução das desigualdades e fortalecimento de parcerias.
