A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 8/2025, de autoria do deputado Rogério Barra (PL), que proíbe a destinação de recursos públicos para eventos e serviços que promovam a apologia ao crime, a facções criminosas, ao tráfico de drogas, a atos de violência ou ao uso de entorpecentes ilícitos.

Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que a medida tem como objetivo assegurar que o Estado, ao investir em atividades culturais, sociais e de entretenimento, “proteja a integridade da sociedade, evitando que recursos estaduais sejam direcionados e vinculados a eventos que possam promover a apologia a crimes, incentivo a facções criminosas e ao tráfico de drogas”.

Segundo Rogério Barra, “o projeto de lei é uma ação fundamental para garantir que o Estado do Pará não seja conivente com a promoção de atividades criminosas, mas que atue na preservação da paz, da ordem e dos valores que sustentam a sociedade”.