Condenado em 2022 por desvios no chamado “Escândalo dos Gafanhotos”, o senador Mecias de Jesus (Republicanos) apresentou um projeto de lei que propõe o aumento das penas para quem promove, constitui, financia ou integra organização criminosa. A proposta altera o artigo 2º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, elevando a pena de reclusão de 3 a 8 anos para um novo intervalo de 6 a 16 anos, além de multa.

De acordo com o parlamentar, a intenção é conferir maior gravidade e efetividade no enfrentamento às organizações criminosas, que têm atuado de forma mais complexa, violenta e estruturada. A justificativa menciona a sofisticação de facções armadas, milícias, cartéis e redes de corrupção institucionalizada com atuação nacional e internacional.

Para Mecias, a pena atual é insuficiente para coibir a adesão a esses grupos e garantir a desarticulação de suas estruturas. Segundo ele, o intervalo atualmente previsto permite, na prática, benefícios penais prematuros, o que comprometeria o efeito dissuasório da lei. O texto também critica a chamada “cultura da pena mínima”, que privilegiaria punições mais brandas.

A proposta sustenta que a elevação da pena aumenta a margem de discricionariedade do Judiciário, permitindo decisões mais proporcionais ao grau de envolvimento do réu. O senador também afirma que a mudança está alinhada a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo).

Mecias de Jesus e o “Escandâlo dos Gafanhotos”

Mecias de Jesus foi condenado em 2022 pela Justiça Federal por enriquecimento ilícito no “Escândalo dos Gafanhotos”, um dos maiores casos de desvio de recursos públicos em Roraima.

O esquema, ocorrido entre 1998 e 2002, ficou conhecido por incluir pessoas na folha de pagamento do estado de forma irregular, com o objetivo de desviar dinheiro público. A operação que investigou o caso foi deflagrada em 2003, revelando o maior esquema de corrupção já registrado no estado.

A investigação apontou que servidores fantasmas cadastrados no extinto Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER-RR) foram usados para desviar cerca de R$ 1,9 milhão. Documentos apresentados comprovaram a participação de Mecias no esquema, e familiares, incluindo sua esposa, foram multados.