O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Presidente Figueiredo, regido pelo Edital nº 002/2025. A suspeita é de direcionamento na escolha de candidatos, o que pode ter comprometido a lisura do certame.

A denúncia foi apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex) e teve origem em manifestação recebida pela Ouvidoria do tribunal (Manifestação nº 393/2025). Além do prefeito Fernando Vieira (PL), também são alvos da representação o secretário municipal de Administração, Italo de Souza e Souza, e outros servidores envolvidos na execução do processo seletivo.

Corte determina suspensão de todos os atos referentes ao seletivo

A Secex solicitou medida cautelar para suspender de forma imediata todos os atos decorrentes do edital do seltivo, incluindo nomeações, posses e contratações, até que o TCE-AM decida sobre o mérito da representação. A alegação é de que o processo seletivo foi conduzido com possíveis vícios que ferem os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública.

O presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, admitiu a representação e determinou a remessa do processo ao relator do caso, que deverá analisar o pedido cautelar. O despacho foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do tribunal no dia 2 de julho.

Segundo o TCE, a representação cumpre todos os requisitos legais de admissibilidade e tem fundamento na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), além de normas internas da Corte.