A Câmara Municipal de Belém aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A proposta, enviada pela Prefeitura em abril, define as metas fiscais e prioridades da administração municipal para o próximo ano. Esta é a primeira LDO sob a gestão do prefeito Igor Normando (MDB), que assumiu o comando do Executivo em janeiro.
A votação ocorreu durante a última sessão do semestre legislativo, marcada por discussões sobre a ampliação de investimentos públicos e a inclusão de políticas sociais no planejamento orçamentário. Dos 35 vereadores, 32 estavam presentes no plenário. A proposta foi aprovada com emendas sugeridas por diferentes bancadas, enquanto outras foram rejeitadas por parecer contrário das comissões de Justiça, Legislação e Economia.
Entre os pontos aprovados, destacam-se as diretrizes para autorizar a contratação de novos empréstimos, iniciativas voltadas à proteção animal, medidas de regularização fundiária, reforma urbana e estímulo ao desenvolvimento econômico na capital paraense. Também foram mantidas as políticas de valorização salarial do funcionalismo e metas de responsabilidade fiscal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada pela Prefeitura até o dia 15 de outubro. A LOA detalha os recursos que serão aplicados em cada setor do governo municipal, como saúde, educação, saneamento e mobilidade.
Com a votação concluída, os parlamentares entram oficialmente em recesso, com retorno previsto para o dia 4 de agosto. O projeto segue agora para sanção do prefeito Igor Normando, que poderá promulgar o texto ou vetar trechos pontuais aprovados pela Câmara.
