A Câmara Municipal de Belém instalou oficialmente, nesta segunda-feira (23), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo. A iniciativa visa investigar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Belém e a empresa Ciclus Amazônia S.A., responsável pela coleta e destinação dos resíduos sólidos da capital paraense.
A CPI foi criada com base no Requerimento nº 599/2025, de autoria do vereador Michell Durans (PSB), aprovado durante a 26ª Sessão Ordinária da Câmara. O documento cita fundamentos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de Belém e do Regimento Interno da Casa Legislativa para justificar a instalação da comissão.
De acordo com a Portaria nº 0846/2025, publicada no Diário Oficial da Câmara em 17 de junho, a CPI terá um prazo de até 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para concluir os trabalhos. Ao final, deverá apresentar um relatório conclusivo ao plenário, ao Ministério Público e ao prefeito de Belém.
O que diz a Ciclus
Em nota, a Ciclus Amazônia reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência na execução do contrato de concessão firmado com a Prefeitura Municipal de Belém.
A empresa explicou que atua em rigorosa conformidade com as cláusulas contratuais, dentro de um modelo robusto de controle e fiscalização, que inclui o envio mensal de relatórios de atividades e a aferição semestral de indicadores de desempenho por verificadores independentes. No primeiro ciclo de avaliação (entre outubro de 2024 e abril de 2025), a Ciclus Amazônia obteve 100% de desempenho, com cumprimento integral dos 84 critérios analisados.
Adicionalmente, um estudo técnico conduzido pelo Núcleo de Controle Ambiental (NCA) da Universidade Federal do Pará (UFPA) atestou a conformidade operacional e contratual da Ciclus Amazônia, reforçando a legalidade e a eficácia da prestação dos serviços.
Desde o início da concessão, foram obtidos avanços relevantes, como a modernização da frota, a instalação de locais de entrega voluntária (LEVs), a implementação de sistemas de rastreamento e o apoio direto à gestão da limpeza urbana em Belém. A atuação da empresa também resultou na redução de mais de 60% dos pontos de descarte irregular de resíduos, promovendo melhorias ambientais significativas.
A Ciclus Amazônia mantém diálogo constante com os órgãos de controle e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. A empresa reforça seu compromisso com a população de Belém, com a sustentabilidade urbana e com a construção de soluções inovadoras e transparentes para os desafios históricos da gestão de resíduos na capital paraense.
