A Comissão de Indústria, Empreendedorismo, Turismo e Comércio da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promoveu, nesta segunda-feira (23), uma reunião para discutir demandas do setor produtivo relacionadas ao licenciamento ambiental, regularização fundiária e procedimentos para liberação de cargas na fronteira.
O encontro, conduzido pelo presidente da comissão, deputado Gabriel Picanço (Republicanos), reuniu empresários do setor primário e representantes de órgãos de controle do Estado, como Femarh, Iteraima e Receita Federal.
Segundo Picanço, o objetivo é construir alternativas que garantam segurança jurídica e condições adequadas para que os empresários possam continuar contribuindo com o desenvolvimento econômico do estado.
“Nosso papel é intermediar esse diálogo, aproximar o setor produtivo dos órgãos de controle e buscar soluções para destravar processos. A economia não pode parar, e esses empresários fazem Roraima crescer”, afirmou.
Durante a reunião, os produtores relataram dificuldades com logística, licenciamento ambiental, regularização de terras e trâmites aduaneiros.
O presidente da Aprosoja Roraima, Murilo Ferrari, destacou que a integração comercial com a Guiana esbarra em entraves burocráticos e na falta de servidores.
“É inviável, em alguns casos, trazer ou enviar produtos por conta dessas dificuldades. Por isso, reuniões como essa são fundamentais para buscar soluções e permitir que Roraima avance”, afirmou.
O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Wagner Severo Nogueira, ressaltou que está em tramitação na ALE-RR o Projeto de Lei do novo Código de Desenvolvimento Sustentável de Roraima, que moderniza a legislação ambiental.
“Esse novo Código trará mais agilidade, transparência e segurança para os processos de licenciamento. Com o apoio da Assembleia, poderemos atender melhor as demandas do setor produtivo e da sociedade”, explicou.
O delegado da Receita Federal em Roraima, Roberto Paulo Santos, informou que estão em andamento tratativas para a implantação de uma aduana integrada entre Brasil e Guiana, o que deve agilizar os processos de importação e exportação.
“É um processo complexo, mas estamos buscando soluções. Uma delas é o ‘Operador Econômico Autorizado’ (OEA), que permite uma fiscalização prévia e agiliza a liberação das cargas”, detalhou.
Próximos passos
Gabriel Picanço considerou o encontro produtivo e já adiantou os próximos passos. “Ficou definido que vamos realizar uma nova reunião diretamente no pátio da Receita Federal, na divisa com Bonfim, onde há grande fluxo de cargas, especialmente de insumos agrícolas como adubo, calcário e fertilizantes. Além disso, estamos organizando uma audiência pública no município para ouvir as demandas da comunidade local, dos empresários e dos órgãos envolvidos”, explicou.
A deputada Catarina Guerra (União), que também integra a comissão, reforçou a importância da participação da Assembleia na construção do novo Código de Desenvolvimento Sustentável.
“É essencial que a Femarh compartilhe com a Assembleia o texto-base do projeto, para que possamos contribuir com sugestões e garantir que a legislação atenda às necessidades reais de quem produz. A legislação precisa ser eficaz e justa, tanto para pequenos quanto para grandes produtores”, destacou.
Também participaram da reunião os produtores rurais Jorge Fukuda, Geraldo Falavinha e Gustavo Yuki, além do diretor de Serviços Fundiários do Iteraima, Jefferson Gomes.
