Em meio a uma série de denúncias envolvendo a administração municipal de Ananindeua, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) tomou uma medida drástica para garantir maior controle e transparência na aplicação dos recursos públicos.

No último dia 12 de junho, o conselheiro Antônio José Guimarães determinou a suspensão de uma licitação de R$ 14,7 milhões da Prefeitura de Ananindeua, voltada à contratação de caminhões compactadores e microtratores agrícolas. A medida foi tomada após análise de uma denúncia formal sobre possíveis irregularidades no processo nº 1/2025.006.

O parecer técnico da 4ª Controladoria do TCM-PA apontou diversas inconsistências, incluindo infrações à Constituição Federal (art. 37), à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e à Instrução Normativa nº 22/2021 do próprio Tribunal. O relatório destacou preocupações com a legalidade e moralidade do processo, mencionando risco concreto de prejuízo ao interesse público.

A licitação previa a contratação da empresa Socorro Construções e Serviços Ltda., que seria responsável por fornecer equipamentos essenciais para o sistema de limpeza urbana de Ananindeua, cidade com a segunda maior população do estado. O valor de R$ 14,7 milhões tornaria o contrato um dos maiores da atual gestão municipal.

Conforme o TCM, a secretária municipal de Serviços Urbanos, Marilene de Queiroz Nascimento Pinheiro, deixou de apresentar defesa dentro do prazo legal. Apesar de regularmente notificada em abril, com diversas publicações oficiais, ela não se manifestou até o limite de 4 de junho. Um pedido de prorrogação feito por sua defesa foi negado pelo conselheiro Guimarães, que considerou a omissão como justificativa para uma intervenção imediata.

“A ausência de resposta dentro do prazo reforça a necessidade de proteger o erário”, afirmou o conselheiro no despacho.

Próximos passos

Com a suspensão do certame, o TCM-PA aguarda agora a manifestação da secretária, que tem 10 dias para esclarecer os pontos levantados. Caso a decisão seja descumprida, poderá haver aplicação de multa no valor de 1.000 UFIR-PA. A Prefeitura ainda pode recorrer da decisão, que foi tomada de forma monocrática. A suspensão da licitação afeta diretamente a coleta e transporte de lixo domiciliar em Ananindeua. O município depende dos equipamentos previstos no contrato para garantir o funcionamento da limpeza pública e a continuidade de políticas de saneamento básico.