O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) realizou na terça-feira (17) uma diligência no município de São Luiz do Anauá, no sul do estado, para investigar denúncias de possíveis irregularidades em contratações públicas feitas pela Prefeitura. A ação foi coordenada pelo procurador-geral de Contas, Dr. Paulo Sousa, com apoio de equipe técnica do órgão.

Entre os casos apurados, destaca-se a contratação do escritório de advocacia Matheus B. de Abreu Sociedade Individual, por meio de dois processos de inexigibilidade de licitação com curto intervalo entre eles. O primeiro contrato, firmado em janeiro, previa o pagamento de R$ 216 mil por 12 meses de serviços jurídicos. Já em junho, a Prefeitura publicou um novo extrato contratual, com o mesmo objeto e valor ampliado para R$ 336 mil. No entanto, durante a inspeção, a equipe do MPC/RR encontrou a sede do escritório em situação de abandono: salas vazias e sem condições mínimas de funcionamento.

Outro ponto levantado na diligência envolve uma dispensa de licitação no valor de R$ 62.978,16, datada de 30 de abril, destinada à compra de cestas básicas e água potável para famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo denúncias recebidas, os itens nunca foram entregues à população.

Empresa contratada por quase R$ 700 mil funciona em casa de madeira

A equipe do MPC também apurou a contratação da empresa FB Empreendimentos e Serviços LTDA, em dois processos distintos e sem licitação: um no valor de R$ 456 mil para a aquisição de materiais de expediente e outro de R$ 213 mil para materiais de higiene e cozinha. No endereço cadastrado da empresa, na rua Souza, nº 1496, a equipe encontrou apenas uma residência de madeira, sem qualquer identificação comercial. O cenário levantou suspeitas de que a empresa seja, na verdade, uma fornecedora de fachada.

“Viemos a São Luiz fazer uma diligência e, infelizmente, constatamos mais um escândalo que pode beirar o desvio de recursos públicos. A empresa FB aparece como vencedora de duas licitações que somam quase R$ 1 milhão, mas sua sede é uma casa de madeira habitada por uma família. A empresa não existe de fato. Estamos diante de mais um caso de empresa fantasma vendendo para pequenos municípios do interior de Roraima”, afirmou o procurador-geral Paulo Sousa.

Ele acrescentou que o MPC/RR vai adotar todas as medidas legais cabíveis e espera que o caso sirva de alerta para os gestores municipais. “Vamos tomar as medidas necessárias e esperamos que isso tenha um efeito pedagógico para os prefeitos que assumiram recentemente, para que tenham mais responsabilidade com os recursos públicos e evitem práticas como as que encontramos em São Luiz”, completou.

Contratos foram firmados após decreto de calamidade financeira

Os contratos sob investigação foram firmados durante a gestão do atual prefeito, Francisco Lima da Silva, conhecido como “Chicão”, que assumiu a Prefeitura em janeiro de 2025. Logo no início do mandato, o prefeito decretou situação de calamidade financeira no município, alegando dificuldades herdadas da administração anterior. Mesmo diante desse cenário, a Prefeitura firmou contratos milionários em poucos meses, o que motivou a apuração por parte do MPC/RR.

Fiscalizações anteriores

A nova diligência integra uma série de ações de fiscalização promovidas pelo MPC/RR em São Luiz do Anauá. Em agosto de 2024, o órgão já havia inspecionado obras públicas como o portal de entrada da cidade, orçado em mais de R$ 2 milhões, e a reforma do parque de vaquejada. Ambas as obras estavam paralisadas e sem documentação física nos setores responsáveis da Prefeitura.