O governador Antonio Denarium (PP) anunciou, nesta sexta-feira (13), a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível de aviação em Roraima. A medida, formalizada por decreto assinado no mesmo dia, prevê a diminuição do imposto de 7% para 5%, com vigência a partir de 1º de julho. O objetivo é ampliar a oferta de voos para o estado e reduzir o preço das passagens aéreas.
“Estamos reduzindo o ICMS de 7% para 5% para empresas que tenham pelo menos sete voos semanais para Boa Vista. A alíquota pode cair ainda mais, para 4%, se houver uma frequência de 11 voos por semana. E permanece a alíquota de 3% para companhias que operarem voos internacionais, mesmo que seja uma vez por mês”, explicou Denarium.
A decisão foi discutida em reunião com representantes da Azul Linhas Aéreas, da Vinci Airports – administradora do Aeroporto de Boa Vista –, além dos secretários estaduais de Fazenda, Manoel Freitas, de Atração de Investimentos, Aluizio Nascimento, e o diretor do Departamento de Turismo da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), Bruno Muniz.
Além da redução fiscal, o governo também articula com as companhias aéreas a inclusão de voos internacionais na malha aérea local. Segundo Denarium, a posição geográfica de Roraima favorece essa expansão.
“Temos uma posição estratégica. A cerca de 120 km da fronteira com Roraima, já em território guianense, temos [a cidade de] Lethem, que opera seis voos diários. Lá, boa parte dos passageiros são brasileiros, inclusive executivos de grandes empresas que atuam na exploração de petróleo na Guiana. Isso mostra o potencial logístico que temos para conectar Boa Vista com destinos internacionais, especialmente com a capital Georgetown, que hoje não tem voo direto para o Brasil”, destacou o governador.
Para o diretor do Detur, Bruno Muniz, a medida também cria condições para que as companhias estabeleçam hubs em Boa Vista. “Essa mudança ajuda as empresas a operarem a partir dos seus hubs com mais flexibilidade. É uma forma de incentivar o aumento das rotas, fortalecer o setor aéreo e melhorar o ambiente de negócios no Estado. Toda a cadeia do turismo e comércio local sai ganhando com essa iniciativa”, afirmou.
O secretário de Fazenda, Manoel Freitas, acrescentou que o decreto, previsto para ser publicado nos próximos dias, estabelece critérios alinhados à efetiva conectividade aérea. “A medida reflete o empenho contínuo do Governo de Roraima em adotar políticas públicas voltadas para promoção do desenvolvimento socioeconômico estadual, por meio da melhoria das condições de logística, mobilidade e inserção regional. As novas definições entram em vigor no dia 1º de julho”, reforçou.
