A Justiça Federal anunciou que fará uma inspeção judicial na região do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, entre os municípios de Marabá e Baião, no sudeste do Pará. A decisão foi tomada após audiência com os juízes federais André Luís Cavalcanti Silva, Ruy Dias de Souza Filho e Hind Ghassan Kayath, e tem como objetivo ouvir diretamente as comunidades tradicionais que vivem nas proximidades e verificar se a perícia técnica realizada pelo Ibama foi conduzida de forma adequada. A data da visita ainda será definida.
A medida é mais um desdobramento do caso envolvendo a obra proposta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que pretende explodir 35 km de rochas do Pedral do Lourenção e dragar bancos de areia em outros 177 km do rio. O projeto visa ampliar a hidrovia Araguaia-Tocantins para permitir o tráfego contínuo de comboios de barcaças do Centro-Oeste até o porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), formando um corredor de escoamento de cargas de cerca de 3 mil quilômetros.
Desde o início do processo de licenciamento, o Ministério Público Federal (MPF) tem denunciado irregularidades graves. Entre elas, a ausência da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) às comunidades tradicionais, exigida por lei e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a fragmentação dos estudos de impacto ambiental. Segundo o MPF, os impactos têm sido avaliados de forma isolada, sem considerar os efeitos acumulados da obra e sua fase de operação – o que impede uma análise realista dos danos socioambientais.
A atuação do MPF incluiu audiências públicas em municípios como Marabá e Tucuruí, além de reuniões comunitárias e seminários técnicos. Apesar das recomendações do órgão, o Ibama emitiu uma licença de instalação para a obra mesmo após uma decisão judicial que impunha restrições. Em resposta, o MPF ajuizou ação para anular o licenciamento e segue atuando para que os direitos das comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas sejam respeitados.
O procurador da República Rafael Martins da Silva alerta que o modelo atual de licenciamento representa um risco à justiça climática, tema que será central na Conferência da ONU sobre o Clima, a COP30, marcada para ocorrer em Belém. “A fragmentação do licenciamento mascara a real magnitude dos danos e transfere o custo da degradação para as populações mais vulneráveis, o que configura uma profunda injustiça socioambiental”, afirma.
Para o MPF, garantir a participação efetiva das comunidades afetadas é fundamental para assegurar um processo legítimo, transparente e ambientalmente responsável.
