A Justiça Eleitoral da 081ª Zona, com sede em Garrafão do Norte, no nordeste do Pará, cassou nesta segunda-feira (9) os mandatos de três vereadores eleitos por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Os parlamentares punidos foram:
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Nairo Barroso Vidal (MDB)
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Jonas Moura Soares (MDB)
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Francisco José de Azevedo Silva (PP)
A decisão da juíza Silvia Clemente atendeu às Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e determinou, além da cassação, a nulidade do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) dos dois partidos, a anulação de todos os votos atribuídos às suas chapas e a retotalização dos votos válidos para definir os novos nomes que ocuparão as cadeiras na Câmara.
A investigação apontou o uso de candidaturas femininas fictícias – chamadas de “laranjas” –, registradas apenas para cumprir a exigência legal dos 30% de gênero, mas sem campanha, sem recursos partidários e com votação nula ou irrisória.
