Segundo a nota técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Manaus deixará de receber cerca de R$ 50 milhões da complementação da União do FUNDEB 2025, na modalidade Modalidade VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado).

O vereador Zé Ricardo (PT), na tribuna da Câmara Municipal de Manaus, classificou essa perda como irresponsabilidade e inoperância e da Secretaria Municipal de Educação (Semed). E anunciou que entrou com representação no Ministério Público do Estado (MPE) para apurar a má gestão da Secretaria, e vai convocar o atual secretário de educação para prestar esclarecimento sobre essa situação.

Para Zé Ricardo, a perda desse recurso afetará gravemente a educação do município. “Isso trará um grande prejuízo para as escolas, os alunos, os professores, a valorização profissional e o direito que eles têm. Além disso, existem muitas escolas que estão em situação precária. É um recurso que deixa de existir para a educação pela inoperância, falta de responsabilidade da Prefeitura de Manaus, mais precisamente do prefeito Davi Almeida”, disse o parlamentar.

Ele destacou ainda que, segundo o TCE, essa exclusão é resultado de uma série de falhas na condução das políticas educacionais de Manaus, tais como:

• a baixa transparência na divulgação dos dados orçamentários e de desempenho educacional;
• o Conselho Municipal do Fundeb inoperante e que não fiscalização os recursos;
• a ausência de plano de carreira atualizado para os profissionais da educação;
• as irregularidades no envio de dados aos sistemas SIOPE e SIMEC;
• a queda ou estagnação nos indicadores de qualidade da educação, como o IDEB;
• a falta de políticas públicas estruturadas voltadas à equidade e avaliação, dentre outras

Em 2024, destacou Zé Ricardo, Manaus recebeu R$ 53,3 milhões via VAAR. Com a exclusão, a rede municipal deixará de contar com esse montante para ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino. Portanto, muito precisa ser explicado pela gestão da Semed e há uma necessidade urgente de investigação.