A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), segue com força total no trabalho de levantamento imobiliário, em parceria com prefeituras e câmaras municipais. O objetivo é garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que ocupam imóveis urbanos de forma irregular em todo o Estado.
De acordo com o coordenador estadual do Reurb, Joaquim Ruiz, os números demonstram um avanço expressivo da iniciativa. Em Uiramutã, por exemplo, está prevista para setembro a entrega de 350 títulos definitivos. “Vamos marcar essa data histórica com os primeiros títulos no município”, afirmou. Em Normandia, o trabalho continua, mas enfrenta desafios. “Há muitos lotes sem identificação de proprietário e casas desocupadas, o que dificulta a atuação”, completou.
O município do Cantá já ultrapassou 1.150 famílias recenseadas. Em Caroebe, São Luiz e Baliza, os trabalhos também estão em ritmo acelerado, com mais de 1.500 cadastros realizados. Já Caracaraí, Iracema e Mucajaí somam cerca de 5 mil famílias atendidas. “Neste último mês tivemos um recorde de produtividade. Caracaraí, por exemplo, superou a expectativa: de 4 mil, passamos para uma previsão de 5.500 famílias atendidas”, destacou Ruiz.
Em julho, os trabalhos chegam a Rorainópolis, considerado o município mais complexo da operação. De acordo com as imagens de satélite recentes, a estimativa é de 15 mil residências. “Vamos precisar de uma estrutura diferenciada, com mais de 15 mil mapas, cerca de 250 mil documentos e uma grande equipe de recenseadores para garantir a entrega dos títulos”, explicou.
Na sequência, será a vez de Bonfim, seguido por Alto Alegre — que já conta com cadastros feitos em parceria com a prefeitura e o cartório —, restando apenas a atualização dos dados e o levantamento socioeconômico. Em Pacaraima, o processo ainda será estruturado, devido à complexidade fundiária da região, que envolve terras indígenas e litígios ainda em andamento.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou a relevância do Reurb e o papel fundamental das parcerias com câmaras municipais e prefeituras. Segundo ele, o programa representa uma oportunidade histórica para milhares de famílias regularizarem sua situação.
“É a certeza de que o imóvel onde você vive é, de fato, seu. Com o título definitivo em mãos, o morador conquista segurança jurídica, acesso a crédito e a valorização patrimonial, transformando não apenas sua moradia, mas também sua qualidade de vida”, afirmou.
O programa, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, busca legalizar a posse de imóveis urbanos ocupados irregularmente. Além dos benefícios individuais, a regularização fortalece a gestão urbana, amplia a arrecadação municipal e contribui para a redução de conflitos fundiários. A expectativa é beneficiar cerca de 47 mil famílias em todo o estado.
