O deputado Lucas Souza (PL) encaminhou ao governador Antonio Denarium (PP) uma indicação solicitando a elaboração de estudo técnico e a inclusão de previsão orçamentária para a reestruturação e valorização salarial de policiais e bombeiros militares. A proposta prevê que as medidas sejam discutidas ainda em 2025, com implementação no orçamento de 2026.
O parlamentar destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 já reconhece a importância das forças de segurança pública, mas não apresenta previsão específica para a recomposição salarial. Ele afirmou que a recomposição salarial das forças militares estaduais representa uma necessidade inadiável, especialmente diante do atual contexto funcional e orçamentário.
Lucas Souza ressaltou que a falta de políticas eficazes de valorização tem gerado impactos diretos na motivação e na estabilidade das corporações. “A ausência de políticas eficazes de valorização compromete significativamente a motivação, a permanência e a estabilidade dos servidores qualificados, gerando reflexos diretos na eficiência e continuidade dos serviços de segurança pública”, afirmou o deputado.
Ele também argumentou que o Estado possui condições fiscais para adotar as medidas. “O resultado primário está superavitário e as despesas com pessoal permanecem dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou Lucas Souza.
Ele acrescentou que há respaldo jurídico para essa iniciativa, citando que sob o aspecto fiscal e jurídico, não há impedimentos para a adoção de medidas de recomposição salarial e lembrou que o artigo 70 da LDO 2026 autoriza a inclusão de novas despesas com pessoal, desde que acompanhadas de estudos técnicos.
Para o deputado, a proposta vai além de números ou questões orçamentárias, representando uma ação institucional que reconhece a dedicação dos profissionais militares. “Trata-se de uma medida que transcende o aspecto financeiro, alcançando dimensões institucionais, operacionais e sociais”, completou.
Outras matérias que beneficiam militares
Além dessa indicação, Lucas Souza também articulou, no início do mês, o reconhecimento pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de que o Serviço Voluntário Indenizado (SVI) pago aos militares estaduais é isento de Imposto de Renda, medida que já beneficia diretamente o contracheque dos profissionais.
Em abril, o parlamentar solicitou ao governador a atualização do auxílio-alimentação de policiais e bombeiros, defendendo que o valor passasse de R$ 500 para R$ 1.000. Já em abril, Lucas Souza também apresentou outra indicação ao governador propondo o reajuste salarial dos militares estaduais, destacando a defasagem de mais de uma década e os impactos negativos sobre a qualidade de vida e a atuação desses profissionais.
