A deputada estadual do Pará, Lívia Duarte (PSOL), usou suas redes sociais nesta segunda-feira (26), para criticar duramente a liberação da licença ambiental para a obra de derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins. “Na terra da #COP30, o Ibama acaba de liberar o início das obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, um ataque direto ao meio ambiente e aos povos do rio Tocantins”, escreveu a parlamentar.
A fala da deputada implica as preocupações de ambientalistas, comunidades tradicionais e do Ministério Público Federal (MPF), que considera a licença concedida pelo Ibama ilegal. O projeto, defendido como estratégico pelo governo federal e estadual, visa retirar formações rochosas no leito do rio Tocantins, no trecho entre Santa Teresinha do Tauiri e a Ilha do Bogéa, para permitir a navegação contínua durante todo o ano.
A autorização para a obra foi assinada pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, na segunda-feira (26), e comemorada publicamente pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). “Quem é do Pará, quem é do Norte do Brasil, sabe o quanto essa obra é importante”, disse o governador em vídeo publicado nas redes sociais. Ele afirmou que o derrocamento do Pedral do Lourenço irá transformar o rio Tocantins em uma verdadeira via de transporte, com potencial para atrair investimentos, impulsionar o escoamento da produção e gerar empregos.
Contestação do MPF
O MPF, no entanto, solicitou a anulação da licença junto à Justiça Federal. O órgão argumenta que a liberação da obra descumpre uma decisão judicial anterior, que condicionava a continuidade do licenciamento à apresentação de estudos sobre o desembarque pesqueiro. Além disso, segundo o MPF, houve fragmentação indevida do licenciamento entre as fases de dragagem e derrocamento, o que impediria uma avaliação adequada dos impactos cumulativos.
Outra irregularidade apontada é a ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais afetadas, como determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada à legislação brasileira.
Contradições
O projeto está em discussão há mais de uma década e, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), terá 35 km de extensão. A licença concedida tem validade de cinco anos e prevê um projeto-piloto com uso de explosivos subaquáticos, além do pagamento de R$ 4,8 milhões em compensações ambientais.
Apesar das promessas de desenvolvimento logístico, o projeto enfrenta crescente resistência. Para a deputada Lívia Duarte, liberar a obra às vésperas da realização da COP30 em Belém, evento internacional que trata de mudanças climáticas e preservação ambiental, é “uma contradição inaceitável” e sinaliza “o retrocesso da política ambiental no Brasil”.
