As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável (CMA) aprovaram projeto do Poder Executivo de reorganização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). A reunião, realizada nesta terça-feira (20), foi coordenada pelo deputado Eraldo Pereira (MDB), presidente da CCJRF.
O encontro contou com a presença da secretária adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologia, Lilia Reis, que explicou que, com a mudança, a SEMAS poderá modernizar, entre outras ações, seu quadro de servidores, que passará a contar com 557 efetivos. Atualmente, a secretaria tem 50% do seu quadro formado por servidores contratados. O projeto permitirá que a SEMAS convoque os aprovados do cadastro de reserva do último concurso público para torná-los efetivos.
Questionada pelos deputados sobre o provimento dos cargos, Lilia Reis explicou que um dos motivos para a urgência do projeto é que, no dia 31 de maio, expira a validade do cadastro de reserva do último concurso. Conforme a secretária, 30% dos concursados desistiram da vaga porque foram aprovados em outros certames. Ela ressaltou que, além de convocar o cadastro de reserva, a SEMAS deverá realizar um Processo Seletivo Simplificado (PSS) e, futuramente, um novo concurso público para preencher todo seu quadro.
O deputado Cel Neil (PL) elogiou a iniciativa do Governo do Estado de criação das vagas efetivas porque “os servidores efetivos têm mais compromisso com o trabalho”. O líder do Governo, deputado Iran Lima (MDB), informou que apresentará uma emenda em plenário para fazer ajustes na redação do projeto, destacando, em seu texto, apenas as alterações propostas à legislação vigente da secretaria, a fim de deixar mais claro o teor da matéria.
Além da reestruturação funcional, a SEMAS passará a ter a seguinte nomenclatura: Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS). Conforme mensagem do Governo do Estado, o projeto tem “especial relevância pela necessidade de reorganizar a SEMAS, para fortalecer a proteção integral do meio ambiente”. A mensagem ainda explica que o projeto representa “o reforço do compromisso da administração pública estadual no ano em que o Pará recebe a COP30”.
Entre as funções básicas da SEMAS estão formular, coordenar e executar as Políticas Estaduais de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos, sobre Mudanças Climáticas e demais políticas estaduais, visando à gestão ambiental integrada, supervisionando sua execução nas instituições que compõem sua área de competência, entre outras atribuições.
Os deputados também aprovaram o projeto de modernização da Polícia Civil do Pará, que enfrenta dificuldades para atualizar seu quadro de servidores em virtude de uma lei obsoleta dos anos 1990. A partir dessa mudança, haverá a atualização de cargos efetivos dentro da estrutura organizacional da instituição. Essa alteração legal permitirá a realização de concurso público para a Polícia Civil, conforme explicaram o delegado-geral Raimundo Benassuly e o delegado-geral adjunto Temer Khayat.
