O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta segunda-feira (12), manifestação à Justiça Federal reforçando o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) pelo bloqueio das redes sociais do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). A medida foi solicitada em razão do descumprimento de uma decisão judicial que determinava a publicação de um vídeo com direito de resposta de povos indígenas nas contas oficiais do governador no Facebook e no Instagram.
A controvérsia tem origem na ocupação da sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), realizada entre 14 de janeiro e 14 de fevereiro por lideranças e educadores indígenas, quilombolas e representantes de outras comunidades tradicionais, além de educadores não pertencentes a esses grupos. O movimento visava impedir retrocessos no acesso à educação pública no estado, especialmente após a aprovação da Lei Estadual nº 10.820/24, que alterava o Sistema Modular de Ensino. A ocupação foi encerrada após a revogação da norma.
No entanto, vídeos publicados por Helder Barbalho nas redes sociais, nos quais o governador alegava que as motivações do movimento eram baseadas em “desinformação” e “fake news”, motivaram a DPU e o MPF a acionar a Justiça. As instituições pediram a remoção das publicações e a garantia do direito de resposta às comunidades afetadas.
Em fevereiro, a Justiça Federal acatou os pedidos, determinando a retirada dos vídeos e a publicação de um novo conteúdo com a versão das comunidades tradicionais. A decisão estipulava ainda multa diária de R$ 10 mil — limitada a R$ 500 mil tanto para o governador quanto para o Estado do Pará — em caso de descumprimento. Em março, uma decisão complementar fixou em dez dias o prazo para que o vídeo com o direito de resposta permanecesse nas redes do governador.
Segundo a DPU, o conteúdo não foi publicado dentro do prazo estabelecido, configurando descumprimento da ordem judicial. Diante disso, o MPF solicitou a consolidação das multas previstas e a destinação dos valores às comunidades indígenas atingidas. Além disso, requereu o bloqueio imediato das redes sociais de Helder Barbalho até que a decisão seja integralmente cumprida.
