Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Grilagem de Terras, deputado Jorge Everton (União Brasil), apresentou um balanço das atividades da comissão e anunciou a continuidade dos trabalhos com novas ações em campo e medidas administrativas.
Na quarta-feira (30), à tarde, a CPI ouvirá moradores e representantes da região do Ajarani, especificamente das vicinais do Mamão e do Chapéu, localizadas no município de Iracema. Aproximadamente 120 famílias vivem nessas áreas, desenvolvendo atividades de agricultura de subsistência e pecuária de pequeno porte. Recentemente, a Assembleia Legislativa recebeu um abaixo-assinado dos moradores solicitando apoio para a regularização fundiária.
“Sem titulação definitiva, essas famílias enfrentam insegurança jurídica e dificuldades de acesso a políticas públicas. Estamos trabalhando numa proposta de regularização que respeite a Lei Estadual nº 976/2014, priorizando a função social da terra e a agricultura familiar”, destacou Jorge Everton.
No sábado (3 de maio), a comissão realizará visita técnica à Gleba Baliza, área destinada a projetos de colonização de interesse social. A gleba prevê a destinação de lotes de 60 hectares para mais de 1.000 famílias, com o objetivo de fomentar a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável. A CPI também trabalha para que sejam promovidas licitações transparentes para garantir o uso adequado das terras.
Além disso, os parlamentares articulam a resolução do conflito fundiário na Vicinal Zé Valdo, em Guariba, município de Caracaraí, buscando garantir segurança jurídica e justiça social às famílias residentes na área. “Esse é um exemplo de mediação ativa da Assembleia Legislativa para assegurar o direito à terra a quem realmente produz e vive nela”, pontuou Everton.
O deputado também informou que, como resultado das investigações da CPI, foi assinada na segunda-feira (28) a exoneração do Diretor de Governança Fundiária do Iteraima, João Silva, além da instauração de sindicâncias para apurar a responsabilidade de servidores envolvidos em irregularidades.
Ainda como parte das medidas para fortalecer a regularização fundiária, o deputado anunciou que será firmado, em breve, um Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), com a participação da Assembleia Legislativa. O objetivo é apoiar a instrução processual de questões fundiárias, obter informações técnicas para subsidiar a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias e promover soluções mais rápidas e eficazes para os conflitos de terras.
Ao fazer o balanço dos trabalhos, Jorge Everton reforçou que a atuação da CPI ocorre com total transparência. “Nós apresentamos para todos os órgãos de controle e de imprensa tudo o que foi identificado de irregularidades e convidamos o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria, os deputados, para acompanharem o documento. Agora, cabe ao MP, à Polícia Civil e à Polícia Federal abrir as investigações para que haja uma punição judicial”, declarou.
O parlamentar também reafirmou o compromisso da comissão em combater a grilagem de terras em Roraima. “Não aceitamos, em hipótese nenhuma, grilagem de terra. A terra do Estado vai ser devolvida para o Estado e para o verdadeiro proprietário. Foi isso que nós afirmamos aqui na audiência que teve com o presidente do Iteraima”, ressaltou.
O relator da CPI, deputado Renato Silva (Podemos), destacou que o relatório preliminar já identificou mais de 40 processos fraudulentos no Iteraima e que os trabalhos continuam. “A CPI está apenas no início e, só nesse primeiro relatório, nós pedimos cancelamentos de mais de 40 processos fraudulentos no Iteraima. Citamos nomes e famílias, que estão fora de Roraima, que não têm nenhuma história de produção, e estavam pleiteando uma terra aqui na Gleba Baliza, por exemplo”, explicou.
Renato Silva também reforçou que a gravidade das situações encontradas motivou a emissão de um relatório preliminar e que o relatório final trará pedidos formais de indiciamento dos responsáveis. “O relatório final da CPI é que pede o indiciamento dos culpados, solicita ao Iteraima a abertura de sindicância contra os servidores envolvidos e requer que o Ministério Público ofereça denúncia contra os grileiros”, completou.
