O deputado estadual Lucas Souza (PL) apresentou uma Indicação Parlamentar solicitando ao governador Antonio Denarium a atualização do valor do auxílio-alimentação pago a policiais e bombeiros militares do Estado de Roraima. Atualmente fixado em R$ 500, o benefício passaria a ser de R$ 1.000, conforme sugestão do parlamentar.

A proposta é baseada no artigo 17 da Lei Complementar nº 224/2014, que regula o sistema remuneratório dos militares estaduais. Segundo Lucas Souza, o valor está congelado há mais de uma década, o que, aliado à inflação acumulada no período, reduziu significativamente o poder de compra dos profissionais da segurança pública.

Na justificativa da indicação, o deputado destacou as condições de trabalho enfrentadas por esses servidores, com escalas de até 24 horas e atuação constante em cenários de imprevisibilidade e risco. Ele considera que a atualização do auxílio-alimentação é fundamental para garantir mais dignidade e reconhecimento ao trabalho dos militares.

Como referência, Lucas Souza citou a Portaria MGI nº 2.797/2024, publicada pelo Governo Federal, que reajustou o auxílio-alimentação dos servidores públicos federais de R$ 658 para R$ 1.000, um aumento de 51,9%.

A proposta também visa evitar disparidades regionais e acompanhar os reajustes já realizados por estados vizinhos. Segundo o parlamentar, a medida pode ainda impulsionar a economia local, uma vez que os recursos destinados ao auxílio tendem a ser reinvestidos no comércio do estado.

A sugestão prevê que os valores necessários para o reajuste sejam cobertos pelas dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo. A medida sugerida por Lucas Souza implicaria na atualização do Decreto nº 16.599-E, de 28 de janeiro de 2014, que hoje regula o pagamento do benefício.

O novo decreto, se editado, revogaria a norma anterior e estabeleceria o novo valor de R$ 1.000 por militar, independentemente de posto ou graduação. A indicação agora aguarda análise do Governo do Estado. O deputado reforçou o pedido destacando a urgência da medida.

Deputado também propôs reajuste salarial

Em outra indicação parlamentar, o deputado solicitou ao governador o reajuste dos subsídios dos militares estaduais, alegando que os salários estão defasados há mais de 10 anos. A proposta, baseada na Lei Complementar nº 224/2014, destaca que a defasagem compromete a qualidade de vida e o desempenho dos profissionais da segurança pública.