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Justiça autoriza uso de força policial contra Sindicato dos Rodoviários de Manaus por descumprimento de decisão

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A Justiça do Trabalho autorizou o uso de força policial contra o Sindicato dos Rodoviários de Manaus caso a entidade insista em descumprir as decisões judiciais relacionadas à greve da categoria, que chega ao segundo dia nesta quarta-feira, 16. A medida foi determinada na noite de terça-feira, 15, pelo desembargador David Alves de Mello Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), em caráter de urgência.

Na decisão, o magistrado deu prazo de 24 horas para que o sindicato justifique a continuidade da paralisação, considerada abusiva pela Justiça. A notificação pode ser realizada por meio eletrônico. Caso o sindicato resista ao cumprimento da medida, está autorizada a entrada forçada em qualquer local e a qualquer hora, com apoio da força policial, para garantir a aplicação da ordem judicial.

A decisão veio após o sindicato não cumprir a determinação anterior da Justiça, que exigia o funcionamento de 70% da frota de ônibus nos horários de pico e 50% nos demais períodos. Desde o início da greve, apenas cerca de 70% da frota total está operando, o que tem prejudicado diretamente a população. O descumprimento está sujeito a multa de R$ 60 mil por hora.

A paralisação foi motivada por reivindicações como o reajuste salarial de 12% e a permanência dos cobradores nas linhas de ônibus. Na terça-feira (15), representantes do sindicato, do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte) e da Prefeitura de Manaus se reuniram para discutir os termos do reajuste e a transição tecnológica do sistema, mas nenhum acordo foi alcançado.

O prefeito David Almeida (Avante) afirmou que o reajuste aos trabalhadores está condicionado à revisão do modelo de subsídio ao transporte público. Segundo ele, o problema não está no valor da passagem, mas na forma como os repasses são feitos ao sistema. “Estamos tentando construir uma solução que contemple os trabalhadores, sem afetar a sustentabilidade do serviço”, afirmou.

O Sinetram declarou estar aberto ao diálogo, mas reforçou a necessidade de responsabilidade nas negociações. Já a Prefeitura, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), acompanha os desdobramentos da greve e ressalta a importância da manutenção do serviço, mesmo durante as tratativas.

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