O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta quinta-feira (27), uma inspeção em dois centros de acolhimento para pessoas em situação de rua em Belém, no Pará, e encontrou um cenário de precariedade. Estruturas inadequadas, falta de funcionários, ausência de serviços de saúde e suprimentos básicos insuficientes foram algumas das irregularidades constatadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que busca fiscalizar o cumprimento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

A primeira unidade visitada foi a Casa Nazareno Tourinho, conhecida como Casa Rua. Vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), a instituição é descrita pelo município como uma “unidade de saúde multiprofissional”. No entanto, segundo o MPF, o local não oferece nenhum tipo de atendimento médico.

Com apenas dois funcionários, a Casa Rua funciona como um albergue e disponibiliza 100 cafés da manhã e refeições diárias para o almoço. Além da ausência de profissionais de saúde e medicamentos, o espaço enfrenta problemas estruturais, como infiltrações, alagamentos e falta de iluminação.

A falta de segurança também é uma preocupação. De acordo com a assistente de Bem-estar Social da Casa Rua, Thayla Silva, diversos equipamentos foram furtados, sem reposição por parte da administração municipal. “Eu tive uma vivência de 11 anos na rua. Agora, estando do outro lado, como uma profissional da saúde, eu tento fazer por eles o que um dia eu gostaria que tivessem feito por mim. É muito importante que a Casa continue atendendo às pessoas em situação de rua, garantindo saúde, medicamentos, curativos, enfermagem, psicólogos e outros profissionais. A Casa Rua está totalmente precária e a população está gritando por socorro”, relatou.

Na segunda etapa da vistoria, a equipe do MPF seguiu para o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) do bairro de São Brás, gerido pela Fundação Papa João XXIII (Funpapa). No local, foram encontradas diversas inadequações, incluindo problemas estruturais, sanitários e a falta de privacidade nos banheiros, que, segundo usuários, não são higienizados regularmente e alguns sequer possuem portas.

Outro ponto crítico identificado foi a ausência de cadastradores sociais responsáveis por registrar os usuários no CadÚnico, documento essencial para garantir o acesso a benefícios e políticas públicas. Além disso, faltam materiais básicos, como colchonetes e ventiladores.

Usuários do Centro Pop também destacaram a necessidade de cursos profissionalizantes, como de eletricista, padeiro e cabeleireiro, para possibilitar a inserção no mercado de trabalho.

A inspeção também buscou verificar se o estado e o município estão cumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio da ADPF 976, determina ações para a proteção da população em situação de rua. O dispositivo proíbe remoções forçadas, apreensão de pertences e tratamento hostil por parte do poder público.

“Não é a primeira vez que nós realizamos uma inspeção dessa. O que nos surpreende é que, após sucessivas inspeções, a situação não esteja melhorando”, afirmou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado.

Outro ponto de atenção destacado pelo MPF é a possível remoção forçada de pessoas em situação de rua devido à realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), prevista para novembro em Belém. O órgão reforçou a importância de garantir que eventuais mudanças tragam melhorias efetivas e não apenas a invisibilização dessas pessoas.

“Nosso objetivo é fortalecer as nossas iniciativas para que o controle sobre o cumprimento dessa política nacional seja mais efetivo e, de fato, que as estruturas que existem e que são garantidas pelo município e pelo estado possam ser aprimoradas, incrementadas e que os serviços que são prestados nesses espaços sejam, de fato, adequados aos direitos dessa população”, ressaltou Machado.

A inspeção contou com a participação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo promotor de Justiça Firmino Matos, e das Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU), representadas pelos defensores Júlia Rezende e Marcos Teixeira.