Em um vídeo que circula nas redes sociais e em grupos de mensagem, o prefeito Arthur Henrique (MDB) esclareceu, de forma clara e objetiva, a proposta de reforma da Previdência Municipal, enviada em regime de urgência à Câmara Municipal de Boa Vista. Segundo ele, a medida é necessária para evitar punições ao município e garantir a aposentadoria dos servidores.
A principal mudança proposta é o aumento de 3% na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais. “Esse é um assunto polêmico, principalmente por causa do reajuste da alíquota, que aumenta em 3% a contribuição previdenciária dos servidores”, afirmou.
Ele destacou que a reforma segue uma determinação do Governo Federal, implementada na Constituição em 2019, e já aplicada na maioria dos municípios brasileiros. “Essa reforma não é uma invenção da Prefeitura de Boa Vista. De acordo com o Ministério da Previdência, esse reajuste já foi realizado em 93% dos regimes próprios de Previdência de todo o Brasil”, disse.
Oposição tenta barrar reforma na Câmara
O prefeito criticou a oposição na Câmara, que, segundo ele, tenta barrar a reforma sem considerar as consequências. “A oposição está tentando impedir sem medir as consequências. Isso coloca em risco a aposentadoria dos servidores e a realização das nossas grandes obras”, concluiu.
Municípios podem ser punidos caso não se adequem
O prefeito também mencionou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza punições a municípios que não realizarem a reforma previdenciária. “Estamos realizando essa reforma agora porque, em fevereiro deste ano, o STF decidiu que o Ministério da Previdência pode, sim, punir os municípios que ainda não realizaram a reforma. E nós já fomos notificados”, afirmou.
Arthur alerta para risco de bloqueios de repasses
Entre as possíveis punições, Arthur Henrique alertou para o risco de bloqueio de repasses federais, o que poderia afetar diversas obras municipais. “Uma punição causará o bloqueio de repasses de verbas federais, incluindo aqueles que são utilizados para realizarmos as grandes obras de infraestrutura municipais”, disse, citando projetos de drenagem, asfaltamento, recuperação de vicinais, construção de unidades básicas de saúde e de um viaduto.
