O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) suspendeu o Memorando nº 47/2024, emitido pela presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Dilma Costa, após uma representação do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) apontando irregularidades graves no processo de regularização fundiária da Gleba Baliza.
O memorando suspenso autorizava a ocupação de terras públicas na Gleba Baliza, uma área de 904 mil hectares, sem a devida autorização legal e sem os procedimentos necessários para garantir a legalidade e a transparência na distribuição de terras públicas. Segundo o MPC-RR, essa medida poderia resultar em graves prejuízos aos cofres públicos estaduais, estimados em até R$ 1,3 bilhão. A denúncia também levanta suspeitas de grilagem e irregularidades na regularização fundiária da área.
O procurador-geral do MPC-RR, Paulo Sérgio, detalhou os indícios de fraude no processo de legalização da Gleba Baliza. “Quando nós fomos fazer uma análise das denúncias, nós identificamos que haveria, sim, uma possibilidade de indícios razoáveis de que poderia haver fraudes no processo de legalização fundiária na Gleba Baliza”, pontuou.
De acordo com o procurador, a área envolvida no processo de regularização está localizada em uma região de difícil acesso, o que levanta dúvidas sobre a legitimidade das posses ali estabelecidas.
“Essa é a Gleba Baliza. Toda a região, para ser mais claro, está localizada em uma área sem vicinais. O máximo que existe é uma estradinha que passa por aqui. Toda essa área, em tese, deveria ser assim, como está aí”, explicou Paulo Sérgio.
Ele destacou ainda a dificuldade de se afirmar a posse de áreas onde não há acesso adequado, sugerindo que isso poderia resultar em uma “posse virtual”, sem respaldo legal.
“Eu não posso falar de existir a posse de uma área que eu não tenho nem como chegar. Eu vou criar uma espécie de posse virtual. O que o MPC quer é que a gente faça, dentro daquilo que prevê a lei, que a gente não crie aberrações”, disse.
Pedido de afastamento de Dilma do Iteraima
O procurador também destacou o histórico de Dilma Costa, mencionando que ela já havia sido condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por questões relacionadas à regularização fundiária.
