A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (11), três propostas parlamentares que impactam diretamente os direitos dos consumidores, a preservação da memória histórica e o fomento ao turismo sustentável no estado.
Um dos projetos aprovados é o PL nº 749/2023, de autoria do deputado Adriano Coelho (PDT), que estabelece regras para coibir práticas abusivas de instituições financeiras na oferta de crédito consignado a idosos, aposentados e pensionistas.
O texto proíbe que bancos, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil ofereçam esse tipo de empréstimo por telefone ou aplicativos de mensagens sem solicitação expressa do consumidor. Além disso, veta qualquer forma de telemarketing ou publicidade direcionada a esse público com o objetivo de convencê-lo a contratar crédito consignado.
Caso as instituições descumpram a norma, poderão ser penalizadas com multas de 200 vezes a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF/PA), além de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o deputado Adriano Coelho, a medida busca reduzir o superendividamento da população idosa. “Fui procurado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para sugerir alterações no projeto, mas a proposta foi mantida sem modificações”, afirmou.
Memória
Outro projeto aprovado foi o PL nº 283/2022, do deputado Carlos Bordalo (PT), que institui a Semana Estadual da Educação pela Memória nas escolas e universidades públicas e privadas do Pará. A iniciativa busca garantir o direito à memória e estimular reflexões sobre a história do Brasil e do mundo, especialmente em relação a períodos traumáticos, como ditaduras e violações de direitos humanos.
“Precisamos construir pontes entre as gerações para que a atual e as futuras reconheçam os perigos das ditaduras. Elas cerceiam a liberdade, censuram a imprensa, violam direitos humanos e perseguem opositores”, destacou Bordalo.
A Semana Estadual da Educação pela Memória será incorporada ao calendário oficial das instituições de ensino do estado.
Cicloturismo
Os deputados também aprovaram o PL nº 876/2023, da deputada Paula Titan (MDB), que incentiva o cicloturismo no Pará. A proposta visa estimular a prática do turismo em bicicletas, promovendo rotas turísticas sustentáveis por estradas rurais e secundárias com atrativos naturais e culturais.
O projeto prevê ações para garantir infraestrutura adequada, apoio logístico e divulgação de rotas de cicloturismo, contribuindo para o fortalecimento do ecoturismo no estado.
Os projetos agora seguem para sanção do governador.
