O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar possível prática de nepotismo na Prefeitura de Parintins. A investigação ocorre após a nomeação do jornalista Glauber Viana Gonçalves, irmão da vice-prefeita Vanessa Gonçalves (MDB), para o cargo de subsecretário municipal de Administração, em janeiro deste ano. A remuneração do cargo é de R$ 5.231,00.

A promotora de Justiça Marina Campos Maciel determinou a abertura do inquérito para “apurar suposta prática de nepotismo pela Prefeitura de Parintins, decorrente da nomeação, para cargo em comissão, de pessoa com parentesco com a vice-prefeita do Município”, conforme o documento.

Além do cargo na prefeitura, ele também atua como diretor da Rádio Clube de Parintins e apresenta um programa semanal pela manhã. O MP-AM também solicitou diligências iniciais, incluindo a obtenção do “extrato de nomeação/remuneração do servidor Glauber Viana Gonçalves” por meio do Portal da Transparência, além da emissão de um relatório de informações pelo sistema Infoseg.

A portaria estabelece ainda que “no campo ‘pessoas interessadas’, cadastre-se como investigados o prefeito e a vice-prefeita de Parintins e o servidor nomeado Glauber Viana Gonçalves”, segundo o documento.

A investigação está fundamentada na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de cônjuges e parentes próximos para cargos comissionados na administração pública. O MP-AM ressalta que o cargo de subsecretário municipal não se caracteriza como cargo político, mas sim como cargo em comissão, estando sujeito às restrições da legislação vigente.

Confira trecho da publicação: