O governador Wilson Lima (União) autorizou o pagamento das progressões horizontais e promoções verticais para cinco mil servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). A decisão foi oficializada pelo Decreto nº 51.196, de 14 de fevereiro de 2025, e os valores já foram creditados nas contas dos servidores, refletindo no pagamento de fevereiro.
“É uma forma de valorizar esses profissionais que estão no dia a dia trabalhando para salvar vidas e também fruto do diálogo permanente da mesa de negociação. Tudo isso faz parte da nossa transformação na área da saúde”, afirmou o governador Wilson Lima.
A medida integra o programa Saúde Amazonas, lançado pelo governador em 2021, com o objetivo de transformar a saúde no estado. No total, 63 cargos na área da saúde serão contemplados, com um impacto mensal de R$ 426,6 mil, totalizando R$ 5,6 milhões anuais.
As progressões e promoções referem-se aos anos de 2014 e 2015 e estão baseadas no artigo 54, inciso IV, da Constituição Estadual. Foram considerados diversos critérios, incluindo a Avaliação Periódica de Desempenho (APD) dos servidores da saúde, conforme os Decretos nº 46.221, de agosto de 2022, e nº 47.321, de abril de 2023.
Esta é a segunda vez que Wilson Lima autoriza a progressão e promoção dos servidores da saúde. Em janeiro de 2024, uma medida semelhante beneficiou mais de 3 mil profissionais efetivos, contemplando as progressões de 2012 e 2013, que estavam pendentes há mais de uma década.
“Isso [as progressões] é extremamente importante porque o governador Wilson Lima de maneira continuada vem sempre mantendo o diálogo com a mesa de negociação. É fruto de muito trabalho, fazendo parte da transformação que estamos construindo e da valorização do profissional que faz o SUS (Sistema Único de Saúde) ser construído a cada dia”, destacou a secretária de Saúde, Nayara Maksoud.
Nesta quinta-feira (27), representantes dos trabalhadores da saúde foram recebidos pelo governador. Participaram do encontro membros do Sindicato dos Trabalhadores da Área de Saúde do Amazonas (Sindsauúde), Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas (Sinfar), Sindicato dos Nutricionistas (Sindnutri), Sindicato dos Assistentes Sociais do Amazonas (Saseam), Sindicato dos Profissionais Enfermeiros do Amazonas (Sinproenf), Sindicato dos Fisioterapeutas do Amazonas (Sinfisio), Sindicato dos Agentes de Controle e Combate em Endemias (Sindagente) e o Sindicato dos Técnicos em Radiologia Médica (Sindiradiação).
Plano de Cargos
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde e dos Servidores Médicos do Sistema Estadual de Saúde, instituído pelas Leis nº 3.469, de 2009, e nº 70, de 2009, respectivamente, embasa legalmente as promoções e progressões previstas no decreto.
Em julho de 2024, o governador autorizou um reajuste salarial de 3,69% para os servidores estatutários da Saúde, referente à data-base daquele ano. A medida beneficiou mais de 22 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, incluindo a concessão de vale-alimentação para trabalhadores em licença prêmio, médica ou maternidade.
