O vereador Bruno Perez (MDB) protocolou nesta segunda-feira, 17, um Projeto de Lei que pretende impedir a Prefeitura de Boa Vista de contratar artistas ou financiar eventos que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas. Segundo o parlamentar, a medida visa proteger crianças e adolescentes, além de incentivar políticas públicas que os afastem da criminalidade.
A proposta determina que os artistas contratados para eventos públicos deverão assinar um termo se comprometendo a não promover referências a crimes. Caso descumpram essa cláusula, o contrato será rescindido imediatamente, e o artista terá que pagar uma multa equivalente a 100% do valor acordado. O montante arrecadado será destinado ao Ensino Fundamental da rede municipal.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização ficará a cargo da ouvidoria, que receberá denúncias, enquanto a prefeitura será responsável por aplicar as penalidades.
“O projeto ainda prevê que os artistas devem se comprometer por meio de cláusula contratual a não expressar referências aos mais diversos crimes que existam. Se descumprirem o contrato, sofrerão a imediata rescisão e pagarão multa no valor de 100% do contrato, que será destinada ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Boa Vista”, explicou Perez.
Vereador usou exemplo de São Paulo
A iniciativa segue o modelo de propostas já debatidas em outras cidades, como São Paulo, onde a vereadora Amanda Vetorazzo (União), coordenadora do Movimento Brasil Livre (MBL), encabeçou um projeto semelhante.
Vetorazzo mencionou como exemplo o cantor Oruam, filho de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho preso desde 1996.
O projeto ainda prevê que o município ficará proibido de patrocinar, divulgar ou apoiar qualquer evento que faça apologia ao crime ou ao tráfico de drogas. A proposta agora segue para análise nas comissões da Câmara Municipal antes de ser votada em plenário.
