O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu investigação para apurar o não repasse de valores descontados dos salários de servidores públicos da Prefeitura de Iracema ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria que deu início ao processo foi assinada pelo promotor de Justiça Ulisses Moroni Júnior e publicada no Diário Eletrônico do MP desta segunda-feira, 10.
A prefeita Marlene Saraiva (Republicanos), que assumiu o comando da prefeitura em 1º de janeiro deste ano, efetuou até o momento apenas o pagamento referente ao salário dos servidores do mês de janeiro. Portanto, as supostas irregularidades podem estar relacionadas à gestão anterior, do ex-prefeito Jairo Ribeiro (Republicanos), que esteve à frente do município por oito anos, entre 2017 e 2024.
MP encaminhou o caso ao TCE
O MP estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura preste informações detalhadas sobre os recolhimentos e repasses ao INSS. Além disso, o caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) para conhecimento e providências, e outras diligências serão realizadas para instruir o procedimento.
Após a análise das informações e ações tomadas, as conclusões serão incluídas nos autos. A investigação busca esclarecer se houve prejuízo aos servidores e, em caso positivo, apurar os responsáveis pelas irregularidades.
