O deputado federal Sidney Leite (PSD) fez duras críticas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela condução do processo de transferência do controle da Amazonas Energia para o Grupo Âmbar. Segundo o parlamentar, “forças estranhas” estariam dificultando a concretização do negócio e colocando o estado em risco de apagão.
A Amazonas Energia acumula uma dívida superior a R$10 bilhões apenas com a Eletrobras e enfrenta uma crise financeira há pelo menos três anos. Desde 2022, a empresa deixou de realizar os investimentos previstos no contrato de concessão, conforme apontam relatórios da própria Aneel. A situação se agravou em 2023, levando a agência a determinar a transferência do controle societário devido à incapacidade econômica da concessionária.
Em outubro do ano passado, o Grupo Âmbar Energia entrou no processo e fechou um acordo para assumir a Amazonas Energia, após meses de entraves impostos pela Aneel à efetivação da transação. O caso foi parar na Justiça, resultando em uma série de decisões conflitantes. Por fim, a juíza federal Jaiza Fraxe determinou a transferência da empresa, aplicou multa ao empresário Carlos Suarez, dono da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), e responsabilizou a Aneel por possíveis problemas no fornecimento de energia no estado.
“Se a Eletrobras interromper o fornecimento devido às dívidas, o que está dentro do seu direito, haverá um apagão de energia no Amazonas. Essa transição é necessária porque a Amazonas Energia não tem capacidade técnica, financeira e administrativa”, afirmou Sidney Leite.
O parlamentar elogiou a decisão da magistrada e voltou a criticar a Aneel, acusando a agência de colocar em risco o fornecimento de energia no Amazonas, o que poderia gerar prejuízos significativos para a população e a economia local. Segundo ele, o caso exemplifica a perda de foco das agências reguladoras brasileiras, que, em vez de atuar em defesa da população, estariam favorecendo grupos empresariais.
“Uma agência que deveria garantir o interesse do cidadão não pode prevaricar e agir como advogada de empresas e terceiros alheios ao processo, apenas para manter o monopólio do fornecimento de gás no nosso estado”, declarou Leite durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5).
O deputado também destacou que a Amazonas Energia assumiu a distribuição de energia elétrica no estado pagando apenas R$50 mil, um valor simbólico. A privatização ocorreu em 2018, no final do governo do ex-presidente Michel Temer, com concessão prevista até 2049. Agora, um escritório de advocacia ligado a Temer assinou uma ação de Carlos Suarez contra a transferência do controle da empresa para o Grupo Âmbar.
“Este Parlamento tem o dever, senão de abrir uma CPI, ao menos de revisar o papel das agências reguladoras”, concluiu Leite.
