Adversário declarado, o deputado estadual Jorge Everton (União Brasil) acusou o ex-prefeito de São Luiz do Anauá, James Batista (SD), de desvio de recursos públicos do município e disse que “esse criminoso tem que ser preso”. As fortes acusações ocorreram durante a sessão extraordinária nesta terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), enquanto era discutido o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025.

O documento, aprovado pelos parlamentares, reconhece o estado de calamidade pública financeira no município de São Luiz do Anauá, declarado pelo Decreto nº 031/2025. Ao se pronunciar, Jorge Everton atribuiu a crise enfrentada pelo município ao ex-prefeito James Batista.

“Infelizmente, esse projeto de decreto legislativo se torna necessário em virtude de uma má gestão empregada no município de São Luís”, declarou o parlamentar. Everton ainda acusou Batista de desviar recursos públicos e criticou a situação em que o município se encontra.

“De forma criminosa, o ex-prefeito James Batista desviou recursos daquele município para chegar ao ponto da atual gestão, que foi apoiada por ele, ter que denunciar para não se complicar em virtude da ação criminosa desse prefeito”, afirmou.

O deputado destacou que São Luiz do Anauá foi recordista nacional no recebimento de emendas Pix, mas que os recursos não foram utilizados de forma adequada. “Um município que foi recordista nacional de recebimento de emendas Pix hoje passa por uma crise financeira porque o recurso foi desviado, as obras não foram concluídas e não há como dar continuidade à vida da população”, criticou.

Jorge Everton afirma que denunciará James Batista aos órgãos de controle

Jorge Everton garantiu que tomará providências legais para investigar os desvios. “E eu já antecipo aqui aos colegas deputados que, após a sessão, irei encaminhar aos órgãos de controle, ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Civil, Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Controladoria do Estado toda a documentação para que apurem esses desvios de recursos e os desvios dos convênios estaduais e federais”, disse.

O parlamentar também mencionou a aprovação de uma emenda apresentada pelo deputado Renato Silva, que prevê a criação de uma comissão para acompanhar as informações da Prefeitura de São Luiz sobre os convênios estaduais. Ele finalizou lamentando a situação do município.

“Infelizmente, o município de São Luís padece em virtude de um criminoso travestido de prefeito. E nós não podemos permitir que isso continue ocorrendo no estado de Roraima”, concluiu.

Entenda o decreto 

A atual gestão do município formalizou a situação por meio do Decreto Municipal nº 31/2025, publicado em 20 de janeiro. Com a aprovação do PDL na ALERR, o estado de calamidade terá duração de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses.

No decreto, o prefeito Elias Beschorner lista as principais dívidas deixadas pela gestão anterior, que podem impedir a prefeitura de receber recursos federais em 2025 caso não sejam regularizadas. Entre elas estão:

• R$ 10.859.474,26 – débitos junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social);
• R$ 9.898.700,11 – débitos previdenciários;
• R$ 9.891.094,69 – débitos com empresas terceirizadas para manutenção da máquina pública;
• R$ 3.545.282,02 – débitos tributários;
• R$ 1.988.125,10 – salários e remunerações de servidores referentes ao mês de dezembro de 2024;
• R$ 1.645.740,50 – junto a Receita Federal;
• R$ 680.344,69 – dívidas com a Caixa Econômica Federal relativo a consignados em folha;
• R$ 98.180,02 – dívidas com a Roraima Energia relativos aos meses de novembro e dezembro de 2024.

O documento também menciona a existência de obras inacabadas e paralisadas, financiadas por recursos de transferências especiais (as chamadas “emendas pix”), além do sucateamento da administração municipal, falta de transparência e dificuldades de acesso a informações pela equipe de transição.

O que muda com o decreto?

Com o reconhecimento da calamidade, a Prefeitura de São Luiz do Anauá criará um Comitê Gestor, formado pelos secretários de Finanças e Administração, para intervir em todas as secretarias municipais, órgãos e entidades da administração direta e indireta por 180 dias.

Nesse período, o comitê apresentará um relatório sobre a possibilidade de prorrogar a intervenção por mais seis meses. Entre as medidas previstas estão a reavaliação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), renegociação de contratos, revisão de procedimentos licitatórios, auditoria da folha de pagamento, apuração de credores, parcelamento ou reparcelamento de dívidas, redução de cargos comissionados e revisão de funções gratificadas.

Além disso, serão examinados contratos de obras financiadas por “emendas pix”, revisados contratos de aluguéis, suspensas participações de servidores em capacitações, cursos ou seminários, e interrompidos reajustes salariais, criação de cargos, contratações e pagamento de horas extras.