Na manhã desta quinta-feira, 23, indígenas e professores que ocupam o prédio da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), em Belém, recolocaram faixas de protesto nos muros da instituição. O ato aconteceu horas após homens não identificados, em duas motos, removerem as faixas durante a madrugada.

Confira o vídeo do momento que as faixas são removidas:

A nova faixa instalada traz uma mensagem direta ao governador Helder Barbalho: “Helder, em respeito aos povos tradicionais, revogue a Lei 10.820 Urgente”. O texto reforça a principal demanda do grupo, que exige a revogação da Lei Estadual 10.820, responsável por promover mudanças no Sistema Modular de Ensino (Some) e no Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei).

Durante a recolocação da faixa, integrantes do movimento indígena gravaram um vídeo que foi compartilhado nas redes sociais. Nas imagens, uma das lideranças denuncia a tentativa de intimidação ao movimento.

“Resistir é o primeiro passo. Olha, se eles pensam que é arrancando duas, três faixas que vão nos intimidar, já estamos colocando outra lá. Não vão nos intimidar, esses fascistas, patifes, bandidos. Pessoal, fascistas não passarão!”, anunciou.

Vídeo do momento em que a nova faixa é colocada:

Desocupação parcial

A decisão de desocupação parcial foi tomada na quarta-feira, 22, pela juíza Lucyana Said Daibes Pereira, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Pará. A magistrada determinou que os manifestantes desocupem as áreas administrativas do prédio da Seduc em um prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 2 mil por hora de descumprimento.

O grupo, no entanto, poderá permanecer no auditório e no refeitório da instituição, espaços considerados menos essenciais para o funcionamento do órgão. Segundo a juíza, a medida busca equilibrar o direito à manifestação com a necessidade de garantir a continuidade de serviços públicos essenciais, como a educação.

A ocupação, que já dura nove dias, tem afetado diretamente os trabalhos administrativos da Seduc. O governo do estado argumentou no processo que o ato compromete o início do semestre letivo, previsto para 27 de janeiro, e prejudica cerca de 500 mil estudantes que aguardam o retorno às aulas.

Na decisão, a juíza destacou que, embora a insatisfação com políticas governamentais seja legítima, a ocupação não pode inviabilizar o funcionamento da secretaria. A Justiça também orientou o governo estadual a dialogar com os manifestantes sobre a manutenção do ensino presencial em territórios indígenas, concedendo 30 dias para que ambas as partes apresentem novos documentos e argumentos.

Esse diálogo já foi estabelecido com a criação de um Grupo de Trabalho (GT), instituído pelo Decreto Estadual 4.430/2025. O GT, formado após reuniões com a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), terá 15 dias para apresentar uma minuta de Projeto de Lei que definirá a Política Estadual de Educação Escolar Indígena, incluindo debates regionais e consulta pública online.