As inspeções permanentes realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) continuaram na tarde deste sábado (11/1), abrangendo unidades de pronto-atendimento (UPAs) de Porto Velho e o Hospital João Paulo II, maior hospital público do estado. O objetivo dessas ações é aprimorar o atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
As atividades sucedem fiscalizações realizadas na véspera de Natal, no Ano-Novo e no primeiro domingo de 2025.
Apesar de depoimentos de pacientes e usuários destacarem melhorias no atendimento e no desempenho dos profissionais de saúde, a equipe de auditoria do TCE-RO identificou novos problemas: insuficiência de profissionais, falta de insumos e medicamentos, estrutura precária e uma obra paralisada há mais de 30 dias no Hospital João Paulo II.
Da realidade à solução
As inspeções têm propósitos que vão além do aspecto técnico. Quando o TCE-RO avalia condições das unidades de saúde, verifica estoques de medicamentos ou monitora o atendimento, busca garantir um serviço digno, eficiente e acessível.
Para o presidente do Tribunal, Wilber Coimbra, a fiscalização desempenha papel crucial: “Nosso trabalho é garantir que os recursos públicos gerem resultados reais para a população, corrigindo falhas e induzindo boas práticas”, afirmou.
O conselheiro ainda destacou: “As inspeções são uma ferramenta essencial para monitorar a execução das políticas públicas de saúde e para induzir melhorias concretas, assegurando que os serviços de saúde estejam alinhados às necessidades e aos direitos da população”.
Obra parada no João Paulo II
No Pronto-Socorro João Paulo II, a equipe identificou que uma obra está paralisada há mais de 30 dias. O local se tornou ponto de ocupação para moradores de rua, gerando transtornos para pacientes e profissionais.
Outro problema crítico foi a ausência de médico cirurgião: dos três profissionais previstos na escala, apenas dois estavam presentes.
Pacientes internados nos corredores e a precariedade de instalações – como portas e banheiros – também foram constatados. Além disso, há queixas de pacientes sobre a alimentação fornecida e a falta de ar-condicionado na recepção.
CRM acompanhou a fiscalização
A ação do TCE-RO contou com a presença do presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Lucas Sobral. Ele corroborou os problemas levantados, como falta de insumos, medicamentos e exames. “O CRM busca garantir a segurança do paciente e dos médicos, que fazem o atendimento aqui, no hospital”, disse Sobral.
Usuários elogiam TCE
Pacientes e acompanhantes elogiaram a atuação do TCE e do CRM. “Muito obrigado. Com a chegada de vocês, meu marido já vai para a cirurgia e estou muito feliz”, disse Lindinaura, que acompanhava o marido Pedro no João Paulo II.
Policlínica Ana Adelaide: Faltam médicos e insumos
Na Policlínica Ana Adelaide, não foram registrados problemas na escala de profissionais. Contudo, foi apontada a necessidade de ampliar a equipe médica para atender à crescente demanda.
Entre os problemas identificados estão a falta de um coletor de urina, aparelhos danificados e a não instalação do equipamento para exames bioquímicos. Na área externa, a ausência de segurança facilita a ação de criminosos. Apesar disso, a unidade apresentava organização, limpeza e descarte adequado de resíduos.
Problemas na UPA Zona Leste
Na UPA Leste, as condições estruturais e a falta de insumos, como esparadrapo, fita de glicemia e seringas, foram os principais problemas encontrados. O equipamento de raio-X continua fora de funcionamento, mas outros exames, incluindo o de Covid-19, estavam sendo realizados. Apesar do fluxo intenso, o atendimento ocorria de forma organizada, com a escala de profissionais completa.
A equipe do TCE-RO recomendou medidas de segurança e controle de acesso às áreas restritas.
Funcionamento normal na UPA Zona Sul
Na UPA Zona Sul, a inspeção não detectou problemas. A escala de profissionais estava completa, e todos os exames disponíveis estavam sendo realizados. Usuários e profissionais confirmaram o bom funcionamento da unidade.
TCE notifica Gestão municipal
Na noite de sábado, o TCE-RO enviou notificação à Secretaria de Saúde de Porto Velho, destacando os problemas constatados e solicitando providências nas unidades municipais: UPAs da Zona Leste, Zona Sul e Policlínica Ana Adelaide. O Tribunal determinou prazo para a solução das questões e reforçou o compromisso de monitorar permanentemente o serviço de saúde.
Impacto percebido
Com as recomendações do TCE, gestores começam a corrigir rotas, otimizar recursos e ajustar processos, ampliando o acesso à saúde e reduzindo desigualdades no atendimento. Essa ação reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas e reflete a compreensão do TCE sobre a importância da saúde para o bem-estar social. O objetivo é claro: melhorar a qualidade de vida do cidadão por meio de um controle externo eficiente e qualificado.
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