O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para apurar a ausência de postos físicos de inscrição nos concursos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o que afeta diretamente os candidatos sem acesso à internet. A medida visa garantir a igualdade de oportunidades para todos os candidatos, especialmente aqueles que enfrentam barreiras digitais.
O MPAM enviou um ofício à UEA solicitando, no prazo máximo de 10 dias, informações sobre as providências adotadas pela universidade para incluir postos de inscrição física nos próximos vestibulares.
O objetivo é garantir que os candidatos sem acesso à internet possam se inscrever de forma adequada. No ofício, o MPAM destaca que outros certames, como o concurso do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) de 2024, já adotaram essa alternativa, disponibilizando postos físicos para inscrições online, com equipamentos conectados à internet.
Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, promotor de Justiça responsável pelo procedimento, explicou que a iniciativa busca aprimorar o sistema de acessibilidade e garantir a inclusão de todos na educação profissional.
“Apesar de todos os avanços relacionados ao acesso à internet na região, sabemos que diversos fatores — desde econômicos até tecnológicos — fazem com que determinados candidatos tenham mais dificuldade para se inscrever do que outros. É nosso papel cobrar cenários mais favoráveis para todos”, afirmou o titular da 55ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed).
Com as inscrições já encerradas, o vestibular 2025 da UEA ofereceu 1.641 vagas para cursos de graduação, sendo 833 vagas em unidades acadêmicas de Manaus e 808 no interior do estado. Do total, 183 vagas foram destinadas a indígenas, 26 para alunos pretos e 342 para pessoas com deficiência.