Durante sessão realizada na última quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa de Roraima, foi aprovado um projeto de lei que estabelece novas regras para a pesca do tucunaré em rios estratégicos do estado, como Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini, Anauá e Jufari. De autoria do Governo do Estado, o projeto visa equilibrar a proteção ambiental, a prática esportiva e o sustento das comunidades ribeirinhas.
Taxa para turistas e investimento social
Uma das principais inovações da nova legislação é a criação de uma taxa voltada para os turistas de pesca esportiva. Essa emenda, proposta pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa, direcionará os recursos arrecadados para iniciativas de geração de renda e desenvolvimento das populações ribeirinhas.
“O tucunaré da Amazônia é um símbolo da nossa biodiversidade, mas também parte da cultura e sustento das famílias ribeirinhas. Com essas mudanças, criamos um modelo sustentável que beneficia todos os envolvidos”, destacou o parlamentar.
Regras específicas para diferentes tipos de pesca
O texto aprovado proíbe a pesca comercial e amadora do tucunaré, mas mantém liberada a pesca de subsistência para ribeirinhos e a pesca esportiva, que deverá seguir normas específicas. Para garantir a sustentabilidade do modelo, a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) terá até 12 meses, prorrogáveis por igual período, para realizar estudos técnicos sobre a capacidade dos rios e organizar consultas públicas com as comunidades locais.
Além disso, todas as licenças de pesca esportiva emitidas após 2022 serão revisadas, especialmente nas áreas de Unidades de Conservação. Durante esse período, novos pedidos de licenças estão suspensos. Licenças já concedidas continuarão válidas, desde que atendam às novas regras; caso contrário, poderão ser revogadas.
Fiscalização mais rigorosa
A legislação também endurece as regras de fiscalização. Pescadores só poderão ser autuados se forem flagrados com tucunarés em áreas proibidas, com a obrigatoriedade de registros fotográficos e georreferenciados das infrações. A fim de reforçar o controle, a Femarh terá um ano para criar conselhos deliberativos em Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) como Campina, Itapará-Boiaçu e Xeriuini, além de um conselho consultivo no Parque Estadual das Nascentes.
Outro ponto de destaque é a instalação de uma base de fiscalização no Baixo Rio Branco, que contará com infraestrutura e pessoal garantidos pelo Estado.
Participação social no processo
A inclusão das comunidades ribeirinhas e tradicionais no processo de regulamentação é um dos pilares da nova legislação. Para isso, o projeto prevê consultas com conselhos deliberativos e consultivos e a criação de uma base de fiscalização para monitorar as atividades pesqueiras em tempo integral. “Garantir a participação social no processo é fundamental para construir políticas que atendam aos interesses de todos”, reforçou Soldado Sampaio.
Com essas medidas, o governo estadual busca aliar o ordenamento da pesca à proteção ambiental e ao respeito às comunidades tradicionais, criando um modelo sustentável e inclusivo.
