A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta quarta-feira (18), em sessão marcada pelo debate do último ponto de pauta, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Dos 39 deputados presentes, apenas Rogério Barra (PL) votou contra. A LOA, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado, foi aprovada com duas emendas de plenário, em um ano que terá como destaque a realização da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, em Belém.
O projeto chegou ao plenário Newton Miranda por meio do relatório elaborado pelo deputado Chamonzinho (MDB), aprovado previamente pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O relator acatou 141 das 415 emendas apresentadas pelos deputados.
Receita e despesas
Conforme o governo estadual, a receita total prevista para 2025 ultrapassa R$ 48,6 bilhões, sendo R$ 40,3 bilhões provenientes do Tesouro Estadual e R$ 8,3 bilhões da Administração Indireta. Do total, já estão deduzidos R$ 6,3 bilhões destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 6,9 bilhões para Transferências Constitucionais aos Municípios.
Os gastos com pessoal somam R$ 26,7 bilhões, incluindo R$ 4,9 bilhões para aposentadorias e pensões. Uma das emendas de plenário definiu que 1,2% da receita líquida corrente será destinada às emendas impositivas dos parlamentares estaduais, resultando em R$ 4,7 milhões por deputado.
A COP30 e o legado esperado
Para o governador Helder Barbalho, a proposta orçamentária prioriza o desenvolvimento estadual e o bem-estar da população. Ele destacou o impacto da COP30: “A COP da Floresta nos deixará um legado de infraestrutura e equipamentos turísticos e culturais, estimulando o empreendedorismo local, além de destacar a voz da população amazônida sobre os impactos das mudanças climáticas”, afirmou o governador.
Prioridades estruturantes
Chamonzinho ressaltou que a proposta dá ênfase a obras estruturantes: “O estado manterá seus esforços nas áreas de saúde e educação”, declarou. Entre as iniciativas, destacam-se:
- Construção de Policlínicas em Altamira, Breves, Marabá e Santarém;
- Reforma e ampliação do Hospital Regional Público do Araguaia, em Redenção;
- Manutenção de incentivos a professores e estímulo a alunos por meio dos programas Creche pelo Pará e Escola que Transforma;
- Investimentos na segurança pública e na investigação policial.
Apoio federal
A receita prevista também inclui transferências do Governo Federal para políticas específicas e recursos de fundos como o Sistema Único de Saúde (SUS), Fundo Nacional de Educação (FNDE), Fundeb e Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de convênios e outras fontes institucionais.
Cenário global e perspectivas econômicas
A mensagem governamental abordou os desafios globais, como conflitos na Europa e Oriente Médio e crises em países parceiros como Argentina e Venezuela. Apesar disso, o estado se mostra otimista com o crescimento econômico em 2025. “A economia do Pará acompanha o crescimento nacional, previsto em 2%, com o Brasil se consolidando como a 9ª maior economia do mundo desde 2023, e projeção de PIB de R$ 12,3 trilhões para 2025”, avaliou o governo.
PIB estadual em crescimento
Estudos da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) estimam um crescimento real de 3,3% no Produto Interno Bruto (PIB) do Pará em 2025, representando um acréscimo de R$ 6,5 bilhões na economia estadual. A expectativa é de crescimento médio anual de 3,15% até 2027.
Estabilidade fiscal
Quanto à capacidade de endividamento, o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2024 registrou uma Dívida Consolidada de R$ 7,8 bilhões, equivalente a 19,36% da Receita Corrente Líquida (RCL). O percentual está bem abaixo do limite de 200% fixado pelo Senado Federal, demonstrando estabilidade fiscal no período entre 2020 e 2024.
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