A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta sexta-feira (13), em Sessão Extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O orçamento, enviado pelo Executivo Municipal, estima recursos superiores a R$ 10,5 bilhões para aplicação em áreas prioritárias da cidade no próximo ano. Após aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito.
O projeto encaminhado pela Prefeitura de Manaus recebeu contribuições significativas dos parlamentares. Ao todo, foram incluídas 225 Emendas Impositivas Individuais, 31 de Bancada e uma Emenda Modificativa Aditiva de Texto. Todas as propostas foram analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento antes de serem discutidas e votadas em plenário.
Durante os debates, vereadores expressaram preocupações sobre a distribuição dos recursos. O vereador Caio André destacou a necessidade de maior atenção a setores como esporte e cultura. “Na minha análise, a LOA poderia ter tido uma dedicação maior para setores como o esporte e a cultura, mas acredito que no próximo ano os vereadores eleitos estarão atentos a esses setores e que vão intervir em nome da população sempre que for necessário. Assim como acredito que o próprio Executivo deva analisar possibilidades de ajudar ainda mais o esporte e a cultura”, declarou.
Aplicação de recursos
O orçamento de 2025 será distribuído entre áreas prioritárias, com destaque para a educação, que receberá R$ 2,8 bilhões, correspondendo a 26,6% do total. Este é o maior montante reservado no plano orçamentário.
A saúde é o segundo maior destino de recursos, com R$ 1,9 bilhão (18,3%), seguido pelo urbanismo, que contará com R$ 1,7 bilhão (17,1%). Essas áreas representam os pilares principais para o desenvolvimento da cidade no próximo ano.
Revisão do Plano Plurianual
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram alterações no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. O Projeto de Lei nº 448/2024 ajusta diretrizes e metas estabelecidas em 2021, visando alinhar os planos estratégicos à realidade atual do município. Após a votação, o projeto foi encaminhado à sanção do Executivo.