A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) conquistou, pela primeira vez, o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A honraria foi entregue ao presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), em uma cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (12), no Palácio da Cabanagem. O evento contou com a participação da presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Rosa Egídia Crispino C. Lopes, responsável pela entrega da certificação, e do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Antônio José Guimarães.
O PNTP, desenvolvido em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e os Tribunais de Contas brasileiros, visa promover a transparência nos portais públicos de órgãos de todas as esferas governamentais. A avaliação do programa utiliza critérios baseados em legislações como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando instituições que atingem altos padrões de clareza e acesso à informação.
Compromisso com a transparência pública
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado Chicão (MDB), destacou que a conquista do Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) reflete os esforços contínuos para aprimorar a gestão interna e garantir à sociedade o acesso claro e facilitado às informações sobre as atividades legislativas e o uso de recursos públicos.
“Este reconhecimento destaca o compromisso da Alepa com a transparência e a gestão pública eficiente”, afirmou o parlamentar durante a cerimônia de entrega da certificação.
Para alcançar o Selo Ouro, a Alepa implementou uma série de iniciativas envolvendo todos os setores da instituição. O processo contou com o empenho dedicado dos servidores e a adoção de medidas que asseguraram o cumprimento rigoroso dos critérios avaliados pelo programa, como a adesão às normas da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Portal da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) obteve 64% no Índice de Transparência dos Portais Legislativos (ITPL), alcançando o Nível B (Alto), a segunda maior classificação da ferramenta, ficando atrás apenas do Nível A (Superior). Esse desempenho destaca os avanços realizados para garantir o acesso da sociedade a informações públicas de forma clara e detalhada.
O ITPL, desenvolvido pelo Senado Federal, é uma ferramenta que avalia a transparência dos portais legislativos, considerando normas nacionais e recomendações internacionais de boas práticas. A análise verifica o cumprimento de critérios que asseguram o acesso à informação, promovendo maior clareza na gestão pública.
A conquista da Alepa reflete os esforços realizados para adequar seu portal, reafirmando o compromisso da instituição em aprimorar continuamente os padrões de transparência e facilitar o diálogo entre a sociedade e o Poder Legislativo.
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