Em votação secreta realizada nesta terça-feira, 10, os deputados estaduais aprovaram a prestação de contas do Governo do Estado do Pará referente ao exercício financeiro de 2023, conforme determina a Constituição estadual. O resultado da votação foi de 33 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

O processo analisado teve origem no Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), responsável por examinar as contas do governador Helder Barbalho. O TCE-PA aprovou as contas de forma unânime, com pareceres favoráveis do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e do conselheiro Fernando de Castro Ribeiro, relator do caso.

Na Assembleia Legislativa, a análise da prestação de contas foi conduzida pela Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária (CFFO), sob a relatoria do deputado Gustavo Sefer (PSD). Em seu parecer, o parlamentar destacou que “a prestação de contas do Governo do Estado do Pará, relativa ao exercício de 2023, representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial, tendo como fundamentos as análises e conclusões dos órgãos fiscalizadores do Estado, observando também o princípio da transparência e da publicidade, os prazos estabelecidos e a realização de audiências públicas na CFFO, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Receita Corrente, Tributos e ICMS

Os tributos estaduais responderam por 52% da receita total do Pará em 2023, com o ICMS, principal imposto estadual, representando 72% dessa arrecadação. A receita corrente própria do Estado passou de R$ 16 bilhões em 2019 para R$ 33 bilhões em 2023, duplicando em quatro anos. Durante esse período, o Estado investiu cerca de R$ 17 bilhões.

Execução Orçamentária, Financeira e Contábil

A prestação de contas incluiu demonstrativos sobre a execução orçamentária, financeira e contábil, além dos resultados obtidos no ano. Esses dados foram elaborados a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual (Siafe), com contribuições dos diversos poderes e órgãos da Administração Pública estadual.

Situação Patrimonial e Financeira

O balanço apresentado detalhou a situação patrimonial, orçamentária e financeira do Governo do Estado, incluindo receitas, despesas, ativos, passivos e resultados financeiros. A prestação de contas compreendeu as contas do governador e dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e das entidades da Administração Direta e Indireta integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Receita Corrente e Líquida

Entre os principais resultados de 2023 estão:

• Receitas correntes: R$ 50,47 bilhões;
• Receita líquida: R$ 43,85 bilhões;
• Despesa total: R$ 40,66 bilhões (excluindo despesas executadas com o superávit do exercício anterior).

Esses números resultaram em um superávit orçamentário de R$ 3,19 bilhões.

Receita Tributária

A arrecadação tributária alcançou R$ 28,50 bilhões, sendo R$ 20,79 bilhões provenientes do ICMS. A previsão inicial do Orçamento Geral do Estado (OGE) era de R$ 18,60 bilhões para esse imposto, mas o resultado efetivo superou a meta em R$ 2,19 bilhões.

Investimentos

Os investimentos pagos em 2023 somaram R$ 5,61 bilhões, correspondendo a 15,63% da Receita Corrente Líquida (RCL). Durante o ano, a receita primária arrecadada foi de R$ 36,55 bilhões, enquanto a despesa primária chegou a R$ 38,92 bilhões. O aumento nas despesas foi atribuído a operações de crédito e ao uso do superávit do ano anterior, que influenciaram os gastos, mas não foram contabilizados nas receitas.

Foto: Divulgação/ALEPA