As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram, nesta terça-feira (10), um projeto do Poder Executivo que autoriza a celebração de contrato de colaboração financeira não reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 45 milhões. Os recursos serão destinados a ações de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento causado por incêndios florestais e queimadas ilegais. A reunião foi presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB).
Diante de um cenário crítico de queimadas em 2024, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) adotou medidas emergenciais, como a decretação de emergência ambiental em agosto, que proibiu o uso de fogo para manejo de áreas agrícolas. Além disso, foi implementado o Plano Estadual de Ações de Combate à Estiagem, Queimadas e Incêndios Florestais (PAEINF 2024). Na região Oeste do estado, por exemplo, foram registrados 1.981 focos de incêndio nos últimos 30 dias, atingindo municípios como Santarém, Belterra, Almeirim e Mojuí dos Campos.
Por meio do PAEINF 2024, o governo estadual ampliou em 66% o efetivo militar dedicado às ações de combate a incêndios, salvamento e assistência humanitária. Apesar das dificuldades impostas pelas condições climáticas, o Pará alcançou uma redução de 28,4% no desmatamento, considerada a maior já registrada no estado, segundo informações divulgadas pelo governo.
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