A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitou a emenda apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes (PP), apelidada de “Mecanismo Anti-Gazeteiros”. A proposta visava condicionar o pagamento dos salários dos vereadores à presença mínima de 95% das sessões plenárias realizadas mensalmente.
De acordo com a emenda, os parlamentares teriam suas presenças verificadas por meio de registro eletrônico a cada 30 minutos durante as sessões. Faltas justificadas precisariam de aprovação em plenário, exceto em casos previstos em lei, como saúde ou outros direitos garantidos. A proposta surgiu como tentativa de combater plenários vazios e sessões canceladas por falta de quórum, além de moralizar as atividades na Casa Legislativa.
A emenda foi apresentada no contexto de um projeto de lei que aprovou o aumento do salário dos vereadores, de R$ 18 mil para R$ 26 mil, a partir de 2025. No entanto, os membros da CCJR aprovaram o texto original do projeto, sem a emenda de Guedes.
Vereadores que votaram contra a proposta
Entre os vereadores que votaram contra a proposta, estão Gilmar Nascimento (Avante), Fransuá (PSD), João Carlos (Republicanos), Mitoso (MDB), Eduardo Assis (Avante), Professor Samuel (PSD) e Marcel Alexandre (PL).
Rodrigo Guedes apresentou nova proposta
Após a rejeição da emenda, Rodrigo Guedes anunciou a intenção de apresentar um novo projeto de lei para alterar o regimento interno da CMM. O objetivo é equiparar a carga de trabalho dos vereadores à dos servidores públicos municipais.
Entre os pontos sugeridos na nova proposta, destacam-se a ampliação do calendário de sessões plenárias, que atualmente ocorrem de segunda a quarta-feira. Guedes sugere incluir um grande expediente às quintas-feiras e pequeno expediente e ordem do dia às sextas-feiras, totalizando sessões diárias de três horas, de segunda a sexta-feira.
O vereador justifica a proposta como parte de uma discussão nacional sobre escalas de trabalho mais amplas, inspiradas no modelo 6×1, além de buscar maior alinhamento com as jornadas dos servidores municipais.
