Denúncias de lojistas de Manaus de que o volume de roupas, que ingressam no Amazonas sem nota fiscal, cresceu em virtude do aquecimento do comércio neste final de ano. Com base nessas denúncias, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), em parceria com a Receita Federal, está fechando o cerco contra o ingresso ilegal de mercadorias.
Desde o dia 27 de novembro, equipes de auditores fiscais realizam operação no aeroporto Eduardo Gomes, localizado na avenida Santos Dumont, bairro Tarumã, zona oeste de Manaus.
A ação conjunta entre a Sefaz-AM, que tem a responsabilidade de verificar a legalidade ou omissão de documentos fiscais e a Receita Federal, que tem a atribuição de atuar no setor de embarque e desembarque de passageiros e cargas no aeroporto, foi provocada por uma série de denúncias de empresários locais.
Os auditores estão atuando em regime de revezamento durante 24 horas do dia. Assim que os passageiros desembarcam, aguardam a liberação dos fardos (a grande maioria contém roupas, mas também já foram encontrados brinquedos e bijuterias) e abordam os proprietários. As cargas sem notas fiscais desembaraçadas ou que transitam desacobertadas de documentos fiscais são retidas e encaminhadas para o prédio da Sefaz, localizado na avenida André Araújo, nº 150, bairro Aleixo, zona centro-sul.
Após o termo de ocorrência e o lançamento do auto de infração, os produtos são inspecionados na frente dos proprietários e na seqüência são executados os procedimentos para a regulamentação. Assim que o pagamento à vista do tributo como da multa, que corresponde a 50% do valor do imposto, é efetuado, a mercadoria é entregue aos donos ou representantes legais.
Responsabilidade solidária
A Sefaz/AM também identificou que a companhia aérea vem descumprindo a obrigação de exigir as notas fiscais dos produtos antes de fazer o transporte. Nestes casos, o transportador pode ser considerado solidário pela infração por ter contribuído para o ingresso ilegal de cargas no estado.
A responsabilidade solidária está na mira da secretaria para ser combatida a fim de impedir a continuidade do procedimento que é altamente lesivo para o estado à medida que impede a entrada de receita, impossibilitando sua aplicação em setores essenciais como educação, saúde, infraestrutura, entre outros.
Montante apreendido
Os itens apreendidos foram despachados como bagagem de particulares, pessoas físicas. A carga entrava no estado sem recolher impostos e era vendida a preços menores no comércio local, promovendo a concorrência desleal e causando grande prejuízo ao governo por causa da sonegação.
Até o momento, a Sefaz-AM apreendeu mais de 800 fardos de mercadorias, que totalizam aproximadamente 20 toneladas. Cerca de 90% da carga é oriunda do estado de São Paulo e 10% do Ceará. As operações continuam sem data para acabar.
