A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958/21, que destina 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), agora retorna ao Senado devido a mudanças realizadas na Câmara.

O projeto substitui a antiga Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu vigência em junho deste ano e reservava 20% das vagas para negros. Com a nova medida, a regra de cotas será ampliada e incluirá processos seletivos simplificados e contratações temporárias, abrangendo órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Para a relatora da proposta, deputada Carol Dartora (PT-PR), a medida é fundamental para promover justiça e igualdade social. “Não se trata apenas de uma reparação histórica. É uma ferramenta prática para combater o racismo institucional e assegurar acesso equitativo às oportunidades no serviço público”, destacou.

Dartora também ressaltou que a aprovação reconhece a importância de um serviço público que represente a diversidade brasileira e garanta espaços de poder e decisão para grupos historicamente marginalizados.

Duas alterações foram incluídas no texto para facilitar a aprovação. A primeira reduz de 10 para 5 anos o prazo de revisão da política de cotas. A segunda exclui a exigência de procedimentos complementares à autodeclaração, que contariam com a participação de especialistas.

A proposta é vista como um avanço na luta por inclusão e representatividade nos espaços públicos de trabalho.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados